Embora o nome esteja associado à proteção da maternidade, o salário-maternidade também pode ser pago a homens em situações previstas pela legislação previdenciária. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirma que pais podem ter acesso ao benefício principalmente em casos de falecimento da mãe, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
A regra busca garantir a manutenção da renda durante o período em que o segurado precisa se afastar do trabalho para assumir os cuidados com a criança. Portanto, o benefício não está restrito à condição de mãe biológica.
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Erros no pedido podem travar salário-maternidade
Em quais situações o pai pode receber o salário-maternidade?
Uma das situações mais conhecidas ocorre quando a mãe falece durante o parto ou enquanto ainda está recebendo o salário-maternidade. Nessa circunstância, o pai pode assumir o benefício, desde que tenha qualidade de segurado do INSS e se afaste da atividade profissional para cuidar do filho.
O benefício pode chegar a 120 dias, mas o pai não recebe necessariamente um novo período completo. Se a mãe já tiver utilizado parte dos dias a que tinha direito, o pai receberá apenas o período restante.
Por exemplo, se a mãe recebeu o salário-maternidade durante 40 dias antes do falecimento, o pai poderá ter direito aos 80 dias restantes, desde que cumpra os requisitos previdenciários.
Nessa hipótese, o pedido deve ser apresentado até o último dia do período de vigência do salário-maternidade originalmente concedido à mãe. O requerimento pode ser realizado pelo Meu INSS ou pela Central 135.
Pai adotante também pode receber o benefício
A adoção é outra situação em que o homem pode receber o salário-maternidade. O benefício é destinado ao segurado que adota uma criança ou obtém guarda judicial para fins de adoção, independentemente de ser homem ou mulher.
Nesses casos, o período é de 120 dias, desde que sejam atendidas as condições estabelecidas pelo INSS. A regra atual considera crianças de até 12 anos para fins de adoção ou guarda judicial destinada à adoção.
É importante destacar que apenas um dos adotantes pode receber o salário-maternidade decorrente do mesmo processo de adoção. Portanto, um casal não pode receber simultaneamente dois benefícios referentes à mesma adoção.
O mesmo princípio vale para casais homoafetivos. O INSS informa que, em uma união entre pessoas do mesmo sexo, o salário-maternidade pode ser concedido a apenas um dos pais, conforme a situação e os requisitos do benefício.
É preciso ter quantas contribuições ao INSS?
Uma mudança importante nas regras ocorreu após decisões do Supremo Tribunal Federal e a atualização promovida pelo INSS em 2025.
Atualmente, o salário-maternidade não exige número mínimo de contribuições para as categorias abrangidas pela regra geral, mas é necessário comprovar a qualidade de segurado na data do fato que gera o benefício, como nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção. O INSS informa que a exigência de carência foi afastada após o cumprimento das decisões das ADIs 2.110 e 2.111.
Isso é diferente de dizer que qualquer pessoa pode receber o benefício. O interessado precisa estar vinculado ao Regime Geral de Previdência Social ou manter a qualidade de segurado nas condições previstas pela legislação.
A chamada qualidade de segurado pode ser mantida mesmo durante determinados períodos sem contribuição, conhecidos como período de graça. Por isso, um trabalhador que deixou de contribuir recentemente ainda pode, dependendo da situação, conservar a cobertura previdenciária.
Qual é o valor do salário-maternidade?
O valor não é necessariamente igual para todos os segurados. O cálculo depende da categoria previdenciária e da forma de remuneração.
Para empregados, por exemplo, o benefício segue as regras de cálculo aplicáveis à remuneração. Já para contribuintes individuais, facultativos e segurados que estejam no período de graça, o INSS utiliza a média dos salários de contribuição conforme os critérios estabelecidos para cada situação. O valor não pode ficar abaixo do salário mínimo quando essa regra for aplicável.
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Assim, não é correto afirmar que todo pai receberá automaticamente o mesmo valor ou exatamente o último salário recebido.
Como o pai pode solicitar o salário-maternidade?
Nos casos em que o benefício é solicitado diretamente ao INSS, o pedido pode ser feito pela internet, por meio do Meu INSS, ou pela Central 135.
O segurado deve apresentar os documentos necessários para comprovar o fato gerador e sua condição previdenciária. Dependendo do caso, podem ser solicitados documentos pessoais, certidão de nascimento da criança, termo de guarda ou documentação relacionada à adoção.
No caso de falecimento da mãe, também é necessário comprovar a situação que permite a transferência do benefício e a condição do pai como segurado.
O INSS ressalta que o atendimento é, em regra, realizado a distância, sem necessidade de comparecimento presencial, salvo quando o instituto solicitar alguma comprovação.
Por que o pai pode receber um benefício chamado salário-maternidade?
O nome do benefício pode causar confusão, mas sua finalidade é proteger a renda durante um período de afastamento relacionado à chegada de uma criança à família.
A legislação previdenciária passou a contemplar situações em que o cuidado da criança fica sob responsabilidade do pai, seja pela morte da mãe, seja pela adoção ou guarda judicial para adoção.
Na prática, o objetivo é assegurar que a criança tenha proteção financeira e familiar nos primeiros meses, sem que o responsável precise escolher entre cuidar dela e manter integralmente sua atividade profissional.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital
