Afinal, como o salário-maternidade funciona? E quem tem direito?

Apesar de ser um direito previsto em lei, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quem tem direito, como funciona a carência, quais os valores pagos, e como fazer a solicitação no INSS. Este artigo reúne as informações mais importantes sobre o salário-maternidade em 2025, com base na legislação atual e nas mudanças trazidas pela Reforma da Previdência.

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O que é o salário-maternidade?

O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) destinado a substituir a remuneração da segurada durante o período de afastamento por nascimento de filho, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto não-criminoso (espontâneo ou legal).

Esse benefício é diferente da licença-maternidade. Enquanto a licença refere-se ao direito de afastar-se do trabalho, o salário-maternidade corresponde ao valor financeiro recebido durante esse período.

Quem tem direito ao salário-maternidade?

Têm direito ao benefício:

• Empregadas com carteira assinada (CLT)
• Empregadas domésticas
• Seguradas especiais (trabalhadoras rurais)
• Microempreendedoras Individuais (MEIs)
• Contribuintes individuais e facultativas
• Desempregadas, desde que mantenham a qualidade de segurada
• Cônjuges ou companheiros, em caso de falecimento da segurada
• Casais homoafetivos adotantes, desde que cumpram os requisitos

Casos cobertos pelo benefício

• Nascimento de filho (parto natural ou cesárea)
• Adoção de criança com até 12 anos
• Guarda judicial para fins de adoção
• Aborto espontâneo ou legal (com previsão legal em casos de estupro ou risco de vida da gestante)

Duração do salário-maternidade

• 120 dias (4 meses): regra geral
• 14 dias: em caso de aborto espontâneo ou legal, com comprovação médica
• Possibilidade de prorrogação por até 60 dias no Programa Empresa Cidadã
• Prorrogação adicional em casos excepcionais (internação da mãe ou do bebê)

Como funciona a carência?

A carência é o número mínimo de contribuições mensais necessárias para que o segurado tenha direito ao benefício.

Carência exigida:

• Empregada com carteira assinada: não exige carência
• Contribuinte individual, facultativa, MEI e segurada especial: mínimo de 10 meses de contribuição
• Desempregadas: devem comprovar que mantêm a qualidade de segurada

Diferença entre maternidade urbana e rural

Trabalhadora urbana:

• Pagamento feito pela empresa empregadora, que depois é compensada pelo INSS
• Valor baseado na média dos 12 últimos salários de contribuição
• Sem exigência de carência para quem tem vínculo ativo

Trabalhadora rural (segurada especial):

• Pagamento feito diretamente pelo INSS
• Valor é fixado em um salário mínimo
• Exige comprovação de atividade rural nos 10 meses anteriores ao evento

Como solicitar o salário-maternidade

Empregadas com carteira assinada:

• Solicitação feita diretamente no RH da empresa

Demais seguradas (inclusive desempregadas e adotantes):

• Solicitação deve ser feita via Meu INSS:
  • Site: meu.inss.gov.br
  • App: disponível para Android e iOS

Documentos necessários para solicitar

• Documento de identidade com foto e CPF
• Certidão de nascimento da criança (se já tiver ocorrido o parto)
• Atestado médico (para afastamento 28 dias antes do parto)
• Termo de guarda ou nova certidão de nascimento (adoção)
• CTPS, carnês de contribuição e documentos que comprovem vínculo com o INSS
• No caso de segurada especial: documentos rurais (notas fiscais, DAP, declaração de sindicato, entre outros)

Quando pode ser feita a solicitação?

• Gestante com carteira assinada: a partir de 28 dias antes do parto
• Demais seguradas: a partir do parto ou adoção
• Aborto espontâneo: imediatamente após o ocorrido, com atestado médico

Qual o valor do salário-maternidade?

O valor nunca será inferior ao salário mínimo. No entanto, ele varia de acordo com o perfil da beneficiária:

Empregadas formais (CLT):

• Valor igual ao salário mensal da funcionária

Remuneração variável (comissionadas):

• Média dos salários dos últimos 6 meses

Contribuintes individuais e facultativas:

• Média das últimas 12 contribuições

Segurada especial (rural):

• Valor de 1 salário mínimo

Pagamento do salário-maternidade

• Empregadas formais: valor pago pela empresa
• Demais seguradas: valor pago diretamente pelo INSS
• Pagamento em parcela única, cobrindo os 120 dias
• Em caso de aborto, o pagamento será proporcional ao período de 14 dias

Direitos garantidos pela CLT durante a gravidez e após o parto

• Estabilidade no emprego: da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto
• Licença maternidade de 120 dias (prorrogável em até 60 dias)
• Dispensa para consultas e exames: mínimo de 6 consultas
• Transferência de função, se necessário por questões de saúde
• Horário para amamentação: 2 descansos de 30 minutos até os 6 meses da criança

Casos especiais de prorrogação ou cessação do benefício

O salário-maternidade pode ser prorrogado quando:

• A mãe ou o bebê necessitam de internação hospitalar prolongada
• Há complicações pós-parto

O benefício pode ser encerrado quando:

• A segurada retorna ao trabalho
• O prazo legal é encerrado sem prorrogação
• Há perda da qualidade de segurado (no caso de desempregadas que não contribuíram mais)

A estabilidade após o parto está garantida?

Sim. A CLT garante estabilidade de 5 meses após o parto. Mesmo em contratos temporários ou durante o período de experiência, a demissão sem justa causa não é permitida. Caso ocorra, a empresa pode ser obrigada a:

• Readmitir a funcionária
• Ou pagar indenização correspondente ao período de estabilidade, com todos os direitos assegurados

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