São Paulo investiga fraude de R$ 210 milhões no ICMS envolvendo postos e distribuidoras

Autuações atingem distribuidoras e clientes solidários

Além das distribuidoras, os compradores dos combustíveis também foram responsabilizados solidariamente pela dívida com o fisco estadual. Entre esses compradores estão postos de combustíveis e empresas que adquiriram produtos diretamente das distribuidoras sem realizar a verificação da regularidade fiscal das operações.

Leia mais: Previsão do tempo São Paulo 06/08/2025: máxima em alta e chuvas isoladas à vista

A Sefaz-SP apontou que as distribuidoras e seus clientes participaram de esquemas fraudulentos que resultaram na sonegação de ICMS.

Processo de fiscalização e notificações anteriores

Antes da formalização das autuações, a Secretaria da Fazenda notificou os compradores sobre a necessidade de conferir a situação fiscal das distribuidoras. Em uma rodada inicial, foi feita a recomendação para que verificassem os comprovantes de recolhimento do ICMS.

Mesmo após os alertas e a possibilidade de regularização, muitos não efetuaram o pagamento devido. Diante da ausência de quitação, a Fazenda estadual deu início ao processo de cobrança formal. Os compradores notificados poderão responder a processos de execução fiscal e, em determinados casos, a procedimentos administrativos por ilícitos tributários.

Impacto no setor de combustíveis

Reação do Instituto Combustível Legal

Para o ICL, fiscalizações como essa são essenciais para assegurar a competitividade do mercado, evitando práticas ilegais que prejudicam os agentes econômicos regulares.

Além disso, o instituto defendeu a ampliação da cooperação entre o setor público e entidades civis, visando aumentar a transparência no mercado de combustíveis e incentivar o cumprimento das obrigações fiscais.

Posicionamento do Sindicom

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom) manifestou apoio à Secretaria da Fazenda, especialmente à responsabilização solidária dos adquirentes das distribuidoras autuadas.

Segundo o Sindicom, a medida fortalece a integridade do setor e contribui para a manutenção de um ambiente de negócios saudável e competitivo. A entidade reforçou que os tributos recolhidos são fundamentais para o financiamento de políticas públicas que beneficiam toda a sociedade.

Esquemas de fraude no ICMS e os riscos para o setor

Mecanismos de sonegação utilizados

O esquema investigado envolvia a emissão de notas fiscais sem o devido recolhimento do ICMS, possibilitando que combustíveis fossem vendidos sem que o imposto fosse pago integralmente ao Estado. Este tipo de fraude prejudica os cofres públicos, causa concorrência desleal e compromete o desenvolvimento de políticas públicas.

Responsabilidade solidária dos compradores

A legislação tributária prevê a responsabilização solidária dos compradores quando estes sabem ou deveriam saber da irregularidade nas operações de seus fornecedores, mas optam por continuar realizando negócios sem exigir a documentação adequada.

Essa medida visa coibir a conivência com fraudes e proteger a arrecadação do Estado.

Fiscalização do ICMS

A atuação da Secretaria da Fazenda

A Sefaz-SP intensificou nos últimos anos a fiscalização do setor de combustíveis, buscando identificar e coibir fraudes que impactam a arrecadação do imposto.

Parcerias estratégicas para aumentar a eficiência

A cooperação entre órgãos públicos, entidades do setor e órgãos de controle tem sido incentivada para ampliar o alcance das ações fiscais. Essa integração contribui para um ambiente de negócios mais justo e transparente.

FAQ

O que motivou a autuação das distribuidoras Fera e Flagler?
A Sefaz-SP constatou que essas distribuidoras participaram de esquemas fraudulentos que resultaram em sonegação de ICMS, totalizando débitos superiores a R$ 210 milhões.

Quem mais foi autuado além das distribuidoras?
Clientes dessas distribuidoras, principalmente postos de combustíveis e empresas que adquiriram produtos sem verificar a regularidade fiscal, foram incluídos como responsáveis solidários.

O que significa responsabilidade solidária no caso?
Significa que compradores podem ser cobrados pelo imposto devido, caso tenham ciência da irregularidade e não tenham exigido comprovação do recolhimento do ICMS.

Quais consequências legais as empresas autuadas podem enfrentar?
Podem responder a processos de execução fiscal, multas, juros e eventuais processos administrativos por infrações tributárias.

Considerações finais

A recente autuação da Secretaria da Fazenda de São Paulo, que apura uma fraude milionária no recolhimento do ICMS envolvendo distribuidoras e postos de combustíveis, evidencia a atenção crescente do Estado no combate à sonegação fiscal. A responsabilização solidária dos compradores reforça a necessidade de diligência na verificação da regularidade fiscal nas operações comerciais.

As ações de fiscalização, apoiadas por entidades do setor, buscam fortalecer a concorrência leal e garantir que os recursos públicos estejam disponíveis para o investimento em políticas sociais.