Por meio do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), os trabalhadores brasileiros podem efetuar o resgate de uma parcela do saldo de suas contas no fundo anualmente. No entanto, ao optar por essa modalidade, abre-se mão do saque-rescisão. Isso quer dizer que o dinheiro do Fundo não poderá ser acessado em caso de demissão do empregado.
Saque-aniversário do FGTS iminente com valor de R$ 14 bilhões deve ser liberado
Confira aqui o contexto atual do saque-aniversário do FGTS e a possível liberação de R$ 14 bilhões em breve!
Porém, é importante frisar que essa regra está sujeita a possíveis alterações. Sendo assim, caso o Congresso aprove essas mudanças, é possível que a economia do país seja impactada por uma movimentação financeira de aproximadamente R$ 14 bilhões. Siga a leitura para entender esse contexto.
Mudanças no saque-aniversário do FGTS
Conforme informações divulgadas, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, encaminhou um projeto de lei à Casa Civil. Posteriormente, o órgão submeterá o texto à análise do presidente Lula (PT) e do Congresso. Uma das principais mudanças propostas diz respeito ao acesso ao FGTS após a demissão, mesmo que o trabalhador tenha optado pelo saque-aniversário, que poderá ser retroativo até 2020.
Isso implicaria que aqueles que escolheram o saque-aniversário, desde 2020 até o presente, e que sofreram demissão poderão resgatar os valores disponíveis no FGTS. Desse modo, estima-se que o montante liberado seja da ordem de R$ 14 bilhões.
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Em um comunicado ao R7, o Ministério explicou que o projeto de lei tem como objetivo corrigir uma distorção existente e modificar a regulamentação que determina a perda do direito do empregado de receber o montante depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa. Logo, quem optar pelo saque-aniversário também acessará o saldo do FGTS, não ficando limitado apenas à multa rescisória.
Como está o andamento desse projeto de lei?
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O projeto de lei foi encaminhado à Casa Civil e, atualmente, está em fase de avaliação. A Casa Civil apresentará essa proposta aos ministros responsáveis, mas isso só deve ocorrer na próxima semana. Após essa etapa, o Congresso Nacional analisará o texto.
Quando assumiu o cargo, o Ministro Marinho prometeu acabar com o saque-aniversário. Todavia, posteriormente, a ideia passou a ser tratada com mais cautela devido à adesão de aproximadamente 28 milhões de trabalhadores a essa modalidade.
De acordo com as informações divulgadas, a movimentação resultante do saque-aniversário do FGTS na economia já ultrapassou a marca de R$ 100 bilhões.
Imagem: Ruth Black / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
Autor
Ellen D'AlessandroEllen D'Alessandro é redatora no portal Seu Crédito Digital. Tem 24 anos e cursa Letras – Português e Alemão na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Apaixonada por leitura e séries de TV, alia sua formação acadêmica ao trabalho com produção de conteúdo informativo sobre direitos sociais, economia e temas que impactam o dia a dia do cidadão brasileiro.
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