Um Projeto de Lei (PL) pode causar alterações no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), uma vez que propõe que os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário possam ter direito ao saque-rescisão.
Atualmente, quando o titular da conta seleciona a modalidade do saque-aniversário, a mesma permanece vigente por dois anos. Em outras palavras, isso significa que, caso ele sofra uma demissão neste intervalo de tempo, ele não poderá sacar o valor.
Isso porque, na prática, um saque acaba sendo o substituto do outro. É exatamente isso que pode mudar se o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar essa proposta legislativa.
Ministro de Lula é contra o saque-aniversário do FGTS
Desde que assumiu seu cargo, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se posiciona de modo contrário ao saque-aniversário. Para entender essa questão, é importante lembrar o objetivo do FGTS.
Ele foi instituído para servir como uma reserva de emergência, um amparo financeiro do trabalhador. Por esse motivo, a Caixa Econômica Federal (CEF) dispõe de diferentes situações de saque.
Nesse sentido, o saque-aniversário foi instituído diante do cenário pandêmico, como uma medida emergencial. Contudo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) já decretou o fim da pandemia, mas o saque-aniversário ainda segue vigente.
O que Marinho diz, de fato, sobre isso?
Marinho tem o objetivo principal de pôr fim a essa categoria de saque do FGTS. Em sua perspectiva, o trabalhador é prejudicado, uma vez que fica sem o saque em caso de demissão. Esse é, portanto, um cenário propício para uma instabilidade financeira.
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Dessa forma, o ministro afirma que o PL prevê que além desse saque anual, o texto também autoriza o trabalhador a sacar o saldo total de sua conta, incluindo a multa rescisória, caso ele assim deseje.
Na prática, isso proporcionaria mais flexibilidade ao trabalhador. Com a aprovação da proposta, permitir-lhe-ia acesso aos recursos acumulados em sua conta de forma mais ampla, seja para fins de investimento, compra de imóveis ou qualquer outra necessidade financeira.
Imagem: Pattysan / shutterstock – Edição: Seu Crédito Digital
