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Saque-aniversário do FGTS passa por mudança nas datas de pagamento

Avatar de Vitória Monckes Vitória Monckes · · 5 min de leitura
fgts saque aniversario

Os trabalhadores que fazem aniversário em setembro e escolheram a modalidade saque-aniversário do FGTS podem movimentar uma parcela do saldo disponível no Fundo de Garantia. A modalidade permite retirar parte do dinheiro uma vez por ano, durante o mês de nascimento e nos dois meses seguintes.

A adesão, porém, não é automática. O trabalhador precisa optar pelo saque-aniversário nos canais oficiais do FGTS. Quem não fizer a escolha continua na modalidade padrão, conhecida como saque-rescisão.

A diferença entre os dois modelos é importante principalmente para quem teme uma demissão. No saque-rescisão, o trabalhador demitido sem justa causa pode retirar o saldo integral da conta, além da multa rescisória quando devida. Já quem está no saque-aniversário, em caso de demissão sem justa causa, não pode sacar o saldo total da conta por causa da rescisão, tendo direito à multa rescisória.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital

Quem faz aniversário em setembro pode sacar quando?

Para o trabalhador que escolheu o saque-aniversário, o dinheiro fica disponível no período correspondente ao mês de aniversário e aos dois meses seguintes.

Assim, quem nasceu em setembro pode realizar o saque durante setembro, outubro e novembro. Depois desse período, o valor anual não retirado deixa de ficar disponível naquela janela e o trabalhador aguardará o próximo saque-aniversário, conforme as regras da modalidade.

O valor disponível depende do saldo existente nas contas vinculadas. Quem possui mais de uma conta do FGTS deve considerar a soma dos saldos para o cálculo da parcela anual.

A consulta pode ser feita pelo aplicativo FGTS, que também permite verificar o saldo, acompanhar valores liberados e conferir informações relacionadas à modalidade.

Quanto o trabalhador pode receber no saque-aniversário

O valor não corresponde a uma porcentagem única para todos. A legislação estabelece faixas progressivas: quanto maior o saldo total do FGTS, menor é a alíquota aplicada, mas existe uma parcela adicional em determinadas faixas.

A tabela oficial atualmente é a seguinte:

Saldo totalAlíquotaParcela adicional
Até R$ 50050%
De R$ 500,01 a R$ 1.00040%R$ 50
De R$ 1.000,01 a R$ 5.00030%R$ 150
De R$ 5.000,01 a R$ 10.00020%R$ 650
De R$ 10.000,01 a R$ 15.00015%R$ 1.150
De R$ 15.000,01 a R$ 20.00010%R$ 1.900
Acima de R$ 20.0005%R$ 2.900

Exemplo de cálculo

Imagine um trabalhador com R$ 1.000 disponíveis no conjunto de suas contas do FGTS.

Nesse caso, a alíquota é de 40%, o que representa R$ 400. Como essa faixa também possui parcela adicional de R$ 50, o saque-aniversário será de R$ 450.

Outro exemplo: quem possui R$ 8.000 no FGTS está na faixa de 20%. O cálculo resulta em R$ 1.600, acrescidos de R$ 650, totalizando R$ 2.250.

Por isso, o valor que aparece no aplicativo pode ser diferente do que o trabalhador imagina ao aplicar simplesmente uma porcentagem sobre o saldo.

O que acontece se o trabalhador for demitido?

Essa é uma das principais questões que devem ser avaliadas antes da adesão.

Quem opta pelo saque-aniversário continua podendo retirar anualmente uma parcela do FGTS, mas perde o direito de sacar o saldo integral da conta em caso de demissão sem justa causa enquanto estiver submetido a essa sistemática.

Nessa situação, o trabalhador pode sacar a multa rescisória devida, enquanto o restante do saldo permanece na conta para os saques-aniversário futuros ou para outras hipóteses de movimentação previstas em lei.

Portanto, o saque-aniversário não deve ser confundido com uma liberação antecipada de todo o FGTS. Trata-se de uma modalidade que transforma parte do saldo em uma retirada anual.

É possível voltar para o saque-rescisão?

Sim, existe a possibilidade de solicitar o retorno à modalidade saque-rescisão. Entretanto, a mudança não produz efeito imediato em todos os casos.

A regra oficial determina que, enquanto a mudança não produzir efeitos e o trabalhador continuar submetido ao saque-aniversário, uma eventual demissão não garante o saque integral do saldo por motivo de rescisão.

Esse detalhe é especialmente relevante para quem está avaliando a modalidade porque tem saldo elevado no FGTS ou trabalha em uma empresa onde existe possibilidade de desligamento.

E quem antecipou o saque-aniversário?

Existe ainda a possibilidade de contratar crédito utilizando os saques-aniversário futuros como garantia. Essa operação é diferente do saque anual convencional.

As regras para novas antecipações foram alteradas. Até 31 de outubro de 2026, podem ser antecipados até cinco saques anuais, observadas as condições estabelecidas. A partir de 1º de novembro de 2026, o limite passa a ser de até três saques anuais para novas operações, também conforme as regras vigentes.

Isso significa que trabalhadores que já contrataram antecipação devem verificar quais parcelas futuras estão comprometidas antes de considerar que todo o saldo estará disponível.

Como consultar o saque-aniversário do FGTS

FGTS
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital

A forma mais prática de conferir o valor é utilizar o aplicativo oficial FGTS. O trabalhador pode consultar o saldo das contas, verificar se está enquadrado na modalidade e acompanhar os valores disponíveis.

Também é importante desconfiar de mensagens, sites ou pessoas que prometem liberar um valor maior mediante pagamento antecipado. Informações sobre o FGTS devem ser conferidas nos canais oficiais da Caixa e do FGTS.

Além disso, uma liberação extraordinária ocorrida em 2025 e 2026 não deve ser confundida com o saque-aniversário regular. A medida provisória específica liberou, em caráter excepcional, valores para determinados trabalhadores demitidos durante a vigência da modalidade entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital

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