Moradores de cinco municípios do Maranhão atingidos por desastres naturais já podem solicitar o saque calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A modalidade permite retirar até R$ 6.220 por conta vinculada, desde que o trabalhador tenha saldo disponível e cumpra os critérios estabelecidos.
A liberação depende do reconhecimento oficial do desastre e da habilitação do município para o saque. Por isso, não basta que a cidade tenha enfrentado enchentes ou outro evento grave: é necessário que o procedimento administrativo previsto para a modalidade seja concluído.
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Quais municípios do Maranhão têm saque calamidade do FGTS
A Caixa Econômica Federal habilitou cinco municípios maranhenses para a modalidade:
- Apicum-Açu;
- Barão de Grajaú;
- Gonçalves Dias;
- Icatu;
- Pedro do Rosário.
O calendário varia conforme cada cidade. Os moradores devem observar a data limite correspondente ao município onde residem, pois o benefício não fica disponível indefinidamente.
Confira os prazos por cidade
Em Apicum-Açu, o pedido pode ser apresentado até 1º de outubro de 2026. Em Icatu, o prazo termina em 4 de outubro.
Já os trabalhadores de Gonçalves Dias têm até 7 de outubro para solicitar o benefício, enquanto em Pedro do Rosário a data limite é 12 de outubro. Para Barão de Grajaú, o prazo é mais longo e vai até 17 de dezembro de 2026.
Quem estiver dentro dos critérios deve evitar deixar o pedido para os últimos dias, principalmente quando houver necessidade de complementar a documentação.
Quem pode sacar o FGTS por calamidade
O saque calamidade é direcionado ao trabalhador que possui saldo no FGTS e teve a residência afetada por um desastre natural reconhecido oficialmente.
O limite é de R$ 6.220 por conta vinculada, e não necessariamente esse valor estará disponível para todos. Na prática, o trabalhador poderá retirar o saldo existente na conta, respeitado o teto estabelecido para a modalidade.
Entre os eventos que podem fundamentar a liberação estão enchentes, inundações, enxurradas, alagamentos, vendavais, granizo, tempestades, ciclones, furacões, tornados e trombas d’água. Também podem ser enquadrados determinados danos provocados pelo rompimento ou colapso de barragens.
Um ponto importante é que o saque está relacionado à residência atingida. Portanto, ter saldo no FGTS e morar em uma cidade habilitada não significa, por si só, que qualquer trabalhador poderá retirar o dinheiro.
Como pedir o saque calamidade pelo aplicativo FGTS
A solicitação pode ser feita de maneira digital, pelo aplicativo FGTS, sem que o trabalhador precise comparecer inicialmente a uma agência da Caixa.
Depois de entrar na conta, o trabalhador deve acessar a opção de saque e selecionar a modalidade relacionada à calamidade pública. Em seguida, precisa informar o município atingido e encaminhar os documentos solicitados pelo sistema.
Durante a análise, a Caixa verifica as informações apresentadas e a documentação. Se o pedido for aprovado, o dinheiro pode ser transferido para uma conta bancária indicada pelo trabalhador, inclusive de outra instituição financeira.
Também existe a possibilidade de atendimento presencial em uma agência da Caixa, especialmente quando o trabalhador enfrenta dificuldades para concluir a solicitação pelos canais digitais.
Quais documentos são exigidos
Entre os documentos que podem ser solicitados estão documento oficial de identificação, CPF, comprovante de residência e fotografia do trabalhador segurando o documento de identificação.
O comprovante de residência precisa observar as regras específicas da modalidade, inclusive quanto à data de emissão. Em determinadas situações, quando o endereço está registrado em nome do cônjuge ou companheiro, podem ser necessários documentos que comprovem o vínculo familiar.
Quando não existe um comprovante convencional, há situações em que a comprovação de residência pode ser feita por declaração emitida pelo município ou por declaração própria, conforme os procedimentos aceitos pela Caixa.
Por isso, antes de concluir o pedido, é importante conferir no aplicativo quais documentos estão sendo exigidos para aquele caso.
O que fazer se o município ainda não aparecer
O reconhecimento de uma emergência ou calamidade pelo município não significa que o saque do FGTS ficará automaticamente disponível.
Existe uma etapa de habilitação para que a cidade seja incluída entre os municípios autorizados. Assim, quem mora em uma área afetada deve verificar se a localidade já consta no sistema da Caixa.
Caso o município ainda não esteja habilitado, o trabalhador precisa acompanhar a atualização das informações oficiais. O pedido somente poderá ser realizado quando a cidade estiver efetivamente liberada para a modalidade.
Por que o prazo é importante
O saque calamidade possui prazo específico para cada município. A regra geral considera o período estabelecido a partir do reconhecimento oficial da situação de emergência ou calamidade, enquanto a habilitação pela Caixa define a disponibilidade prática para os trabalhadores.
Por isso, o ideal é não confundir a data do decreto municipal, a publicação do reconhecimento federal e o prazo final informado pela Caixa. Para quem já está com a cidade habilitada, a referência mais importante é o prazo de solicitação indicado para o município.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital