Moradores do município de Cerro Branco, no interior do Rio Grande do Sul, já podem solicitar a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na modalidade saque por calamidade. A autorização, que entrou em vigor nesta terça-feira, 1º de julho de 2025, ocorre devido aos prejuízos provocados pelas fortes chuvas que atingiram a região.
Quem pode sacar o FGTS por calamidade?
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Requisitos para o saque:
O saque do FGTS em situação de calamidade pode ser solicitado pelos trabalhadores que vivem em Cerro Branco nas localidades identificadas pela Defesa Civil como afetadas pelas chuvas desde que possuam saldo na conta do fundo de garantia e não tenham realizado retirada pelo mesmo motivo no período de doze meses anteriores sendo o valor máximo liberado de até R$ 6.220,00.
Prazo para solicitar:
O período para realizar a solicitação começou em 1º de julho e vai até 28 de setembro de 2025.
Como solicitar o saque do FGTS por calamidade?
Passo a passo pelo aplicativo FGTS
A solicitação é feita de forma totalmente digital, sem a necessidade de ir a uma agência da Caixa. Veja o passo a passo:
1. Baixe e acesse o aplicativo:
- O aplicativo FGTS está disponível para download gratuito;
2. Acesse a opção correta:
- Escolha a opção “Calamidade pública”;
3. Insira os dados e envie os documentos:
- Digite o CEP e número da residência;
- Anexe uma foto do documento de identidade (RG, CNH ou passaporte – frente e verso);
4. Escolha a forma de recebimento:
- É possível optar por crédito em conta da própria CAIXA, como a Poupança Digital CAIXA Tem, ou em conta de outro banco;
- Não há custos para a transferência dos valores.
Documentos exigidos para liberação do saque
Documento de identidade
- Oficial com foto
- A imagem deve estar nítida, e o documento válido.
Foto de rosto (selfie)
- O trabalhador deve tirar uma foto com o documento em mãos, próximo ao rosto;
Comprovante de endereço
- O documento que comprove o endereço deve ser emitido em nome do solicitante e ter data de expedição de até 120 dias antes do reconhecimento oficial da calamidade pública.
Situações alternativas
Se o trabalhador não possuir comprovante de residência em seu nome, poderá apresentar:
a) Declaração da prefeitura
Um documento oficial do município reconhecendo que o trabalhador reside na área afetada.
b) Declaração própria
Um texto com os dados pessoais completos: nome, CPF, data de nascimento e endereço completo com CEP. As informações serão verificadas nos cadastros oficiais do Governo Federal.
O que é o Saque Calamidade do FGTS?
Contexto legal
O Saque Calamidade está previsto na Lei nº 8.036/1990, que rege o funcionamento do FGTS. Ele pode ser autorizado quando há situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal, por meio da Defesa Civil.
Finalidade
O objetivo é auxiliar financeiramente os trabalhadores afetados por desastres naturais, como enchentes, deslizamentos e outras situações que comprometam a moradia ou os meios de subsistência.
Situação de Cerro Branco (RS)
A liberação do saque decorre das fortes chuvas que atingiram Cerro Branco em 2025, provocando alagamentos, desabrigados e danos à infraestrutura. O município teve a situação de calamidade reconhecida oficialmente, o que permite a solicitação do benefício.
A Defesa Civil do município identificou as áreas impactadas, base para habilitação dos moradores ao saque.
Vantagens do saque digital
- Solicitação feita inteiramente pelo aplicativo FGTS;
- Transferência gratuita para conta bancária;
- Evita filas e deslocamentos, principalmente em regiões afetadas.
Perguntas frequentes (FAQ)
Quem tem direito ao saque calamidade do FGTS em Cerro Branco?
Moradores da cidade com residência em áreas afetadas, saldo disponível no FGTS e que não tenham feito saque pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses.
Qual o prazo final para pedir o saque?
O pedido pode ser feito até o dia 28 de setembro de 2025.
Posso receber em conta de outro banco?
Sim. O valor pode ser transferido para qualquer conta bancária informada no app, sem cobrança de taxas.
Considerações finais
A orientação é que os moradores verifiquem se sua área foi incluída na lista da Defesa Civil, providenciem os documentos e façam a solicitação o quanto antes, dentro do prazo previsto, para garantir o recebimento dos valores.
