Quem mora em um dos municípios brasileiros que foram declarados em estado de emergência ou calamidade pública podem pedir o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) até o valor de R$ 6.220.
Esta é uma modalidade de saque do FGTS conhecida como Saque Calamidade e tem, até o momento, mais de vinte cidades disponíveis na lista da Caixa Econômica Federal.
Como funciona o Saque Calamidade do FGTS?
Em resumo, o Saque de até R$ 6 mil precisa que o beneficiário tenha, no mínimo, este valor disponível em seu FGTS. A portaria que autoriza a modalidade considera que, por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural, o valor consiga minimizar os problemas causados.
Contudo, para estar apto a sacar o valor, é necessário também que haja um decreto oficial declarando a situação de emergência na localidade e que sua publicação não seja superior a 30 dias do primeiro dia útil após a ocorrência do desastre natural.
Para os fins do Saque Calamidade do FGTS, o governo considera como desastre natural, desde enchentes, inundações, enxurradas, precipitação de granizo, tempestades, tornados e até mesmo desastre decorrente de rompimento de barragens.
Também é importante explicar que não se trata de um benefício concedido pelo Governo Federal, como por exemplo, o Bolsa Família. Isso porque, neste caso, o valor disponível diz respeito à quantia presente na conta da pessoa no momento do saque, limitado a R$ 6.220,00.
Lista dos municípios que decretaram situação de emergência
Até o momento, a lista das cidades onde as pessoas podem solicitar o Saque Calamidade do FGTS contempla 6 estados e 23 localidades. Anteriormente, esse número chegou a 40 cidades, mas a relação é atualizada periodicamente, toda sexta-feira.
Por isso, o ideal é sempre conferir no site da Caixa quais cidades ainda permitem solicitar o resgate do dinheiro.
Passo a passo para solicitar o Saque Calamidade do FGTS
O pedido do Saque Calamidade, após conferir a relação das cidades beneficiadas, é feito através do app FGTS, disponível para Android e iOS. Para isso, é só acessar a guia “Meus saques”, escolher “Outras situações de saques” e selecionar como motivo “Calamidade pública”.
Em seguida, é necessário selecionar a cidade e escolher entre o crédito em conta bancária ou o saque presencial. O aplicativo irá solicitar o envio de documentos e, após a análise da conta, estando tudo certo, o valor é liberado.
Quem preferir, pode também ir até uma agência da Caixa. Em ambos os casos, a apresentação dos documentos é obrigatória. São eles:
- Comprovante de residência em nome do trabalhador, com emissão de até 120 dias antes da calamidade pública;
- Documento de identificação e CPF;
- Carteira de trabalho física ou digital ou documento que comprove vínculo empregatício.
Caso a cidade tenha emitido decreto de calamidade pública ou emergência anteriormente, o beneficiário só terá direito ao Saque Calamidade do FGTS se não tiver solicitado o valor em um prazo inferior a 12 meses.
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