Saque do FGTS de até R$ 6.220,00; saiba quem tem direito

Contudo, é importante ressaltar que, o valor só fica disponível quando a declaração de estado de emergência ou calamidade pública for emitida por meio de um decreto pelo governo do Distrito Federal, Município ou Estado.

O decreto, por sua vez, precisa ter sido publicado em até 30 dias a partir do primeiro dia útil após a ocorrência do desastre natural. Ademais, para ter acesso ao saque calamidade do FGTS é preciso se atentar a outros fatores; veja quais são. 

Quais são as regras deste saque do FGTS?

Primeiramente, você precisa morar na área em que calamidade ocorreu segundo decreto do governo, e não pode ter tido o mesmo tipo de saque em um período inferior a 1 ano. Além disso, é preciso ter saldo na sua conta do FGTS. 

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Sendo assim, você pode instalar o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, para solicitar o valor seguindo estes passos:

• Faça login informando a senha e CPF e clique em “Meus saques”;
• Em seguida, clique em “Outras Situações de Saques” e em “Calamidade Pública””;
• Escolha o nome do seu município e aperte “Continuar”;
• Feito isso, escolha entre fornecer uma conta para receber o valor ou sacar presencialmente;
• Envie os documentos exigidos pela plataforma e confirme para concluir a solicitação.

O que se entende por calamidade?

O Ministério do Desenvolvimento Regional é responsável por atualizar a lista de municípios que tiveram a declaração de calamidade. Isso inclui, por exemplo, rompimentos de barragens, vendavais, tornados e trombas d’água.

Além disso, enchentes, inundações e tempestades também são situações que fazem um município ficar em estado de calamidade pública. 

Imagem: Etalbr/shutterstock.com