Saque-rescisão do FGTS: passo a passo para garantir o seu direito

O benefício permite o acesso ao saldo acumulado na conta do FGTS, somado à multa rescisória de 40% paga pelo empregador. A seguir, explicamos quem tem direito, como calcular e o passo a passo para solicitar o saque.

Leia mais:

Como funciona o FGTS por calamidade e quem pode acessar o benefício

O Que é o Saque-Rescisão do FGTS?

O saque-rescisão é a modalidade padrão do FGTS e está diretamente ligada à demissão sem justa causa. Quando um trabalhador é desligado por iniciativa do empregador, ele pode retirar o saldo integral do FGTS, mais a multa de 40% sobre o total depositado. Esse montante ajuda a suprir necessidades financeiras durante o período de desemprego.

Quem Tem Direito ao Saque-Rescisão do FGTS?

Trabalhadores Demitidos Sem Justa Causa

A principal condição para acessar o saque-rescisão é a demissão sem justa causa. A legislação trabalhista garante ao trabalhador o direito de receber:

• Saldo integral do FGTS;
• Multa rescisória de 40% paga pelo empregador.

Demissão por Acordo Consensual

Nos casos de demissão consensual (acordo entre empregado e empregador), o trabalhador pode sacar até 80% do saldo do FGTS, mas a multa rescisória é reduzida para 20%.

Trabalhadores Optantes pelo Saque-Aniversário

Os trabalhadores que aderiram à modalidade de saque-aniversário só podem acessar a multa rescisória de 40%. O saldo integral do FGTS fica retido até as condições permitidas por lei (como aposentadoria, doenças graves ou aquisição de imóvel).

Como Calcular o Valor do Saque-Rescisão

O cálculo do saque-rescisão envolve dois fatores:

1. Saldo do FGTS

Os empregadores depositam mensalmente 8% do salário bruto do trabalhador na conta do fundo de garantia. Esse valor é corrigido pela Taxa Referencial (TR).

2. Multa de 40%

A multa de 40% é uma indenização paga pelo empregador ao trabalhador demitido sem justa causa. Essa penalidade foi instituída para compensar a perda do emprego e incentivar a estabilidade no trabalho. A multa não incide sobre valores sacados anteriormente, mas apenas sobre o saldo existente na conta do FGTS na data da demissão.

É importante destacar que o pagamento da multa de 40% é uma obrigação legal, e o não pagamento pode resultar em ações trabalhistas. A multa é calculada sobre o saldo total do FGTS acumulado até a data da demissão.

Exemplo de Cálculo:

• Salário: R$ 3.000
• Tempo de trabalho: 36 meses
• Depósito mensal: 8% de R$ 3.000 = R$ 240
• Saldo acumulado: R$ 240 x 36 = R$ 8.640
• Multa de 40%: R$ 8.640 x 40% = R$ 3.456

Total do saque-rescisão: R$ 8.640 + R$ 3.456 = R$ 12.096

Como Solicitar o Saque-Rescisão

O processo de solicitação pode ser feito de forma digital ou presencial.

Via Aplicativo FGTS

1. Baixe o app FGTS (disponível para Android e iOS);
2. Acesse com CPF e senha;
3. Escolha a opção “Saque-rescisão”;
4. Informe seus dados bancários para depósito;
5. Aguarde a análise (valor liberado em até 5 dias úteis).

Presencialmente na Caixa Econômica Federal

1. Leve documento com foto e carteira de trabalho;
2. Solicite o saque ao atendente;
3. Valor liberado em até 5 dias úteis.

Prazos e Documentação Necessária

• Prazo do empregador: 10 dias após a demissão para liberar a chave de conectividade;
• Prazo do trabalhador: até 30 dias para solicitar o saque após a liberação.

Diferenças Entre Saque-Rescisão e Saque-Aniversário

Saque-Rescisão

• Acesso integral ao saldo + multa de 40%;
• Exclusivo para demissão sem justa causa.

Saque-Aniversário

• Retiradas anuais no mês de aniversário;
• Em caso de demissão, apenas multa rescisória é liberada.

Importância Econômica do Saque-Rescisão

Em 2024, o FGTS movimentou mais de R$ 55 bilhões, contribuindo para a economia e ajudando trabalhadores a superarem períodos de transição.

O saque-rescisão desempenha um papel vital ao injetar liquidez na economia, facilitando o consumo, o pagamento de dívidas e investimentos em qualificação profissional.

É um mecanismo que não apenas protege o trabalhador, mas também impulsiona setores como comércio, serviços e habitação, promovendo um ciclo positivo de crescimento econômico

O saque-rescisão é um direito valioso que oferece suporte financeiro em momentos de vulnerabilidade. Com procedimentos simplificados via aplicativo ou agência Caixa, o trabalhador pode acessar seus recursos rapidamente, garantindo estabilidade financeira após a demissão.