Se isso acontecer, o seu pagamento de R$ 1.302 pode ser cancelado

Assim, por ser um benefício assistencial, não é preciso que o beneficiário tenha contribuído com a Previdência Social.

Contudo, para ser contemplado com o BPC é preciso cumprir uma série de requisitos, pois, em caso de descumprimento de algum item, o repasse pode ser suspenso. Por isso é importante prestar atenção nas regras. Confira a seguir.

Quais os requisitos para solicitar o BPC?

À vista disso, os requisitos a serem cumpridos para ser beneficiário do BPC são:

• Mínimo de 65 anos ou ter deficiência comprovada;
• Comprovar pobreza ou necessidade;
• Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa (R$ 325,50);
• Não receber outro benefício do INSS, como seguro desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.
• Não receber benefício previdenciário de nenhuma espécie, com exceção de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória;
• Ter CPF ativo, assim como sua família;
• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) há menos de 2 anos.

Motivos para o cancelamento

Portanto, o cancelamento do BPC pode acontecer devido aos seguintes fatores:

• Não cumprir um dos requisitos do benefício;
• Falta de atualização dos dados do CadÚnico;
• Irregularidades no cadastro;
• Falta de documentação;
• Ser dono de empresa;
• Estar trabalhando com carteira registrada.

Assim, para a manutenção do BPC, é preciso ter o cadastro regularizado e estar atento às convocações do INSS.

Como manter os dados cadastrais atualizados

Além de manter a inscrição do CadÚnico atualizada, também é preciso que os documentos médicos estejam atualizados. Estes precisam ter sido obtidos por meio de perícia médica do INSS. Além disso, durante o pente-fino realizado pelo órgão será preciso apresentar os seguintes documentos:

• Comprovantes de endereço e residência;
• Documentos pessoais;
• E-mail;
• Números de telefone.

Ademais, vale destacar que, ao ser convocado, a atualização deverá ser feita por meio do site ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS). Você também pode ligar na Central de Atendimento 135 ou se dirigir até uma agência.

Imagem: Prostock-studio / Shutterstock