Sancionado em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o empréstimo consignado do Auxílio Brasil gerou grandes expectativas nos beneficiários do programa social. Contudo, a nova linha de crédito vem enfrentando uma série de barreiras, como a limitação dos juros, ação no Supremo Tribunal Federal (STF), problemas para a regulamentação e outros fatores que têm atrasado a liberação da modalidade.
Se isso acontecer você perderá o consignado do Auxílio Brasil
O consignado do Auxílio Brasil vem enfrentando uma série de barreiras, como o teto dos juros, ação no STF e problemas para a regulamentação
Dessa forma, há alguns pontos a se atentar que podem barrar a implementação do consignado do Auxílio Brasil. Como:
Teto de juros
Recentemente, técnicos do Ministério da Cidadania, chefiado por Ronaldo Bento, afirmaram que será implantado um limite na cobrança de juros no consignado do Auxílio Brasil. Portanto, este fato gerou uma debandada das instituições financeiras que já haviam confirmado que ofereceriam o crédito.
Pois, o consignado a este público é considerado de alto risco para os bancos, já que a continuidade de fazer parte do programa social não é uma garantia. E, caso o beneficiário venha a ser excluído do programa, o governo já afirmou que não se compromete em pagar as parcelas do empréstimo.
Dessa forma, os bancos teriam que cobrar juros acima do praticado para a modalidade de consignado, para cobrir possíveis prejuízos. O que, com o teto que será imposto, desmotivou a muitos.
Desistência do Governo
De acordo com fontes ligadas ao governo, o empréstimo consignado do Auxílio Brasil já é considerado um desastre para a campanha de Jair Bolsonaro, que tenta a reeleição. Ademais, o presidente está incomodado com a lentidão para a liberação.
Ação no STF
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O Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o STF, em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7223), com pedido de liminar, contra a liberação do empréstimo consignado aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas sociais, como o Auxílio Brasil. Pois, segundo a sigla, o consignado pode levar a um superendividamento dessas famílias que já estão em situação de vulnerabilidade social.
Contudo, a Advocacia Geral da União apresentou defesa e sustenta que a liberação respeitou todo o rito do legislativo, passou pela Câmara e Senado e é uma lei sancionada e aprovada.
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Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.