Após aprovação do STF (Supremo Tribunal Federal), inadimplentes poderão ter suas CNHs (Carteiras Nacionais de Habilitação) suspensas. Mas o que muita gente quer saber é como e quando se dará a retenção do documento.
Primeiro, é importante explicar que a suspensão da CNH não deve acontecer de maneira automática, já que será necessário a comprovação – por meio de processo judicial – de que houve, devidamente, a cobrança da dívida da pessoa inadimplente.
Confira, a seguir, mais detalhes sobre como funcionará a possível suspensão da CNH e do passaporte de brasileiros que possuem dívidas.
Suspensão da CNH de inadimplentes: como funcionará?
A decisão aprovada pelo STF nada mais é que a facilitação de uma prática que já havia sendo pedida por advogados há tempos, mas que, muitas vezes, não recebia a aprovação dos juízes responsáveis pelos casos.
Durante o andamento de processos judiciais sobre dívidas de pessoas inadimplentes, existe a possibilidade de que o advogado peça a suspensão de documentos – como CNH e passaporte – dos devedores.
Com a nova aprovação do Supremo Tribunal Federal, esses pedidos devem acontecer com maior frequência. No entanto, realiza-se uma análise individual em cada caso de inadimplente antes de ocorrer, de fato, a detenção da carteira de motorista.
Além da verificação sobre as devidas cobranças da dívida, também é avaliado o patrimônio do inadimplente, com consultas em suas declarações de Imposto de Renda, bens em seu nome e penhora de dinheiro em bancos.
Também leva-se em consideração as condições financeiras que o devedor demonstra em suas redes sociais, como fotos e postagens durante viagens de luxo, restaurantes e estabelecimentos de alto padrão.
Caso fique provado que o acusado possui condições financeiras favoráveis e ainda assim se recusa a quitar as dívidas, a suspensão de sua CNH pode ser aprovada.
Perfil dos inadimplentes é levado em consideração
Portanto, entende-se que, além de não ocorrer de forma automática, a suspensão dos documentos não deve acontecer com todas as pessoas que estão negativadas. Como citado acima, diversos aspectos da vida financeira do devedor devem passar por análise.
Além disso, pessoas que necessitam da carteira de habilitação para uso profissional, no entanto, não terão o documento suspenso, assim como pessoas que não possuem bens e patrimônios e comprovadamente não possuem condições financeiras.
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