Se você é MEI e fizer isso, ficará duramente encrencado

Quais são as infrações que podem encrencar um MEI?

Existem muitos benefícios adquiridos ao se tornar um MEI, como a compra de carro com desconto de até 30%, isenção de tributos federais e emissão de notas fiscais, mas há também infrações que podem gerar sérias penalidades a um microempreendedor individual. Confira quais são!

Inadimplência

Uma das obrigatoriedades de quem é um microempreendedor individual é o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Porém, ao deixar de pagar a mensalidade, o MEI passa a correr o risco de ter o seu registro cancelado.

O valor a ser pago dependerá da categoria que o MEI atua, confira!

• Empresas do Comércio ou Indústria: Pagamento de R$ 61,60, sendo R$ 60,60 de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e R$ 1,00 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
• Prestação de Serviços: Pagamento de R$ 65,60, sendo R$ 60,60 de INSS e R$ 5,00 de ISS(Imposto Sobre Serviço);
• Comércio e Serviços: Pagamento de R$ 66,60, sendo R$ 60,60 de INSS, R$ 1,00 de ICMS e R$ 5,00 de ISS.

Praticar atividades não-válidas para um MEI

Apesar da lista de atividades cabíveis a um MEI ser extensa, existem uma série de práticas que não se enquadram nas admitidas e que se praticadas podem resultar em sérias penalidades.

Entre as atividades proibidas estão: humorista, DJ ou VJ, cantor ou músico independente, instrutor de artes cênicas, eletricista, arquivista de documentos, técnico contábil e professor particular, entre outras.

A lista de atividades permitidas a um MEI pode ser alterada pelo governo a qualquer momento, as últimas duas alterações ocorreram em 2019 e 2020, respectivamente.

Não registrar um funcionário

Uma das desvantagens de se tornar um MEI é poder contratar somente um funcionário. Para burlar esta regra, alguns microempreendedores contratam mais de um funcionário mas não realizam o registro.

Porém, ao contratar um funcionário e não realizar o registro, o MEI passa a correr o risco de sofrer com penalidades do governo e da Receita Federal.

Omissão de receita

Com o limite anual de receita sendo de R$ 81 mil, o ato de omitir o faturamento pode acabar sendo cometido. Porém, caso o MEI emita sua receita, estará sujeito a uma intimação para que possa realizar a retificação dos dados declarados, levando em conta todas as divergências constatadas pela Receita Federal.

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Imagem: @gpointstudio / Freepik