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Pescadores podem receber até R$ 8.705 de seguro-defeso em 2027; entenda as regras

Avatar de Vitória Monckes Vitória Monckes · · 7 min de leitura
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O período de reprodução dos peixes exige uma pausa na atividade pesqueira em diversas regiões brasileiras. Para os pescadores artesanais que dependem da captura e da comercialização do pescado, essa interrupção representa uma redução significativa na renda familiar. É justamente para oferecer proteção financeira durante esses meses que existe o seguro-defeso.

Em 2027, o benefício poderá ter um novo valor mensal de R$ 1.741, conforme a estimativa de salário mínimo apresentada pelo Governo Federal no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A quantia, entretanto, ainda não é definitiva: o valor oficial dependerá da conclusão do cálculo do reajuste do salário mínimo e da publicação do ato correspondente pelo governo.

A legislação estabelece que o seguro-defeso equivale a um salário mínimo por mês, respeitando o período de proibição da pesca e o limite legal de parcelas. Portanto, o reajuste não representa um aumento exclusivo para os pescadores, mas acompanha a atualização anual do piso nacional.

Para quem já recebe o benefício em um período de defeso que atravessa a virada do ano, é importante observar a mudança de valores. As parcelas referentes a novembro e dezembro de 2026 permanecem vinculadas ao salário mínimo de R$ 1.621. A partir de janeiro de 2027, os pagamentos deverão considerar o novo piso, caso a estimativa seja confirmada.

Leia mais:

Como o seguro defeso funciona? E como solicitar?

Quem tem direito ao seguro-defeso em 2027?

SEGURO DEFESO PESCADORES
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital

O seguro-defeso é destinado ao pescador profissional artesanal que depende da pesca como principal meio de sustento e precisa interromper a atividade por determinação dos órgãos ambientais.

A suspensão ocorre durante o período de reprodução de determinadas espécies, conhecido como defeso. As datas variam conforme a região, o tipo de pescado e as condições ambientais. Por isso, nem todo pescador artesanal recebe o benefício nos mesmos meses.

Para ter direito ao pagamento, o trabalhador precisa atender aos critérios estabelecidos na Lei nº 10.779/2003 e nas normas que regulamentam o programa. Entre as principais exigências estão:

  • Ter registro regular como pescador profissional artesanal no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), respeitando o período mínimo exigido pela legislação.
  • Exercer a pesca artesanal individualmente ou em regime de economia familiar.
  • Comprovar que depende da atividade pesqueira e que está impedido de trabalhar durante o defeso.
  • Apresentar documentação que demonstre o exercício da pesca e a comercialização do pescado, conforme as exigências aplicáveis.
  • Estar com as informações cadastrais e os registros obrigatórios atualizados.
  • Não possuir vínculo de emprego ou outra fonte de renda incompatível com as condições legais do benefício.
  • Não receber benefício previdenciário ou assistencial que impeça a acumulação, ressalvadas as exceções previstas em lei.

Um exemplo prático é o pescador que trabalha por conta própria em uma comunidade ribeirinha, comercializa peixes regularmente e precisa interromper a captura durante o período de reprodução da espécie. Se estiver devidamente registrado e cumprir os demais requisitos, poderá solicitar o seguro-defeso.

É importante destacar que estar inscrito no CadÚnico, isoladamente, não garante a concessão. O governo também verifica a atividade profissional, a regularidade documental e o enquadramento do trabalhador nas regras específicas.

O que mudou nas regras do seguro-defeso?

A administração do benefício passou por mudanças importantes. Desde novembro de 2025, a responsabilidade pela análise e concessão do seguro-defeso está concentrada no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e não mais no INSS.

A transferência modificou o caminho para solicitar o pagamento e ampliou os mecanismos de verificação das informações apresentadas pelos pescadores.

Em outubro de 2026, outra mudança importante entrou em vigor. A Resolução CODEFAT/MTE nº 1.045 ampliou o prazo para apresentar o requerimento: agora, o pedido pode ser feito entre 30 dias antes e 90 dias depois do início do defeso. Quando o período de proibição dura 90 dias ou menos, a solicitação pode ser apresentada até o último dia do próprio defeso.

A medida é especialmente relevante para trabalhadores que vivem em comunidades distantes dos centros urbanos e enfrentam dificuldades de acesso à internet ou aos serviços públicos.

Além disso, o governo intensificou os procedimentos de conferência cadastral para reduzir pagamentos indevidos. Informações sobre registro profissional, atividade pesqueira e eventuais vínculos de trabalho podem ser verificadas durante a análise.

Como solicitar o seguro-defeso em 2027?

O requerimento deve ser feito pelos canais digitais do Ministério do Trabalho e Emprego. O pescador não precisa procurar uma agência do INSS para apresentar um novo pedido referente aos períodos de defeso administrados pelo MTE.

O procedimento pode ser realizado pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.

Veja como fazer:

  1. Acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o Portal Emprega Brasil utilizando sua conta Gov.br.
  2. Procure a opção referente ao seguro-desemprego do pescador artesanal.
  3. Informe os dados solicitados e confira as informações cadastrais.
  4. Apresente os documentos que comprovam o exercício da atividade pesqueira e a comercialização do pescado.
  5. Envie o requerimento e acompanhe o andamento da solicitação pela própria plataforma.

Entre os documentos que podem ser exigidos estão o CPF, documento oficial com foto, comprovante de residência, registro atualizado no RGP, notas fiscais de comercialização do pescado e comprovantes de recolhimento das contribuições previdenciárias.

Também é necessário atender às exigências relacionadas ao CadÚnico, à identificação biométrica e aos relatórios de comprovação da atividade pesqueira, conforme as regras aplicáveis ao requerimento.

Quem tiver dificuldade para utilizar os canais digitais pode procurar orientação em uma unidade de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego.

Quando o seguro-defeso começa a ser pago?

O pagamento acompanha o período de proibição da pesca estabelecido para cada região. Isso significa que não existe um calendário nacional único com datas iguais para todos os pescadores.

A quantidade de parcelas depende da duração do defeso e das condições legais para concessão do benefício. O trabalhador recebe o equivalente a um salário mínimo por mês durante o período reconhecido.

Para 2027, caso o salário mínimo de R$ 1.741 seja confirmado, esse será o valor mensal de referência do seguro-defeso.

O pagamento é especialmente importante para famílias que vivem da pesca artesanal, pois ajuda a manter despesas essenciais, como alimentação, moradia, energia elétrica e medicamentos, enquanto a captura está proibida.

O que fazer se o seguro-defeso for negado?

Caso o pedido seja indeferido, o pescador deve consultar a justificativa apresentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Entre os motivos que podem provocar a negativa estão informações divergentes no cadastro, ausência de documentos, irregularidades no RGP e falta de comprovação da atividade profissional.

Se houver erro na análise ou documentação que não tenha sido considerada, o trabalhador poderá apresentar recurso administrativo pelos canais digitais do MTE.

É recomendável reunir notas fiscais, comprovantes de contribuição previdenciária, documentos de identificação e registros que demonstrem o exercício da pesca artesanal.

Também é importante conferir se o município de residência está abrangido pela regulamentação do defeso. Morar em uma cidade próxima de uma área de pesca proibida não garante automaticamente o direito ao benefício.

Seguro-defeso 2027: o que o pescador precisa acompanhar?

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Imagem: Reprodução

A principal informação para os trabalhadores é que o seguro-defeso deverá acompanhar o reajuste do salário mínimo em 2027. A previsão orçamentária de R$ 1.741 representa a referência inicial, mas o valor somente poderá ser tratado como definitivo após a confirmação oficial do novo piso nacional.

Além do reajuste, os pescadores precisam ficar atentos às exigências documentais e aos prazos de solicitação. A ampliação do período para requerer o benefício, estabelecida em outubro de 2026, oferece mais tempo para organizar os documentos e encaminhar o pedido.

Manter o RGP regular, comprovar a atividade pesqueira e acompanhar as informações divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego são medidas importantes para evitar problemas na concessão.

Assim, o planejamento para 2027 deve considerar tanto o possível pagamento mensal de R$ 1.741 quanto a necessidade de cumprir todas as condições legais para receber o seguro-defeso.

Imagem gerada por IA

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