Como o seguro defeso funciona? E como solicitar?

Regulamentado pelo INSS, o benefício garante uma fonte de renda para milhares de famílias brasileiras que dependem da pesca artesanal.

Neste artigo, você confere tudo o que precisa saber sobre o seguro defeso: como funciona, quem tem direito, como é feito o cálculo do valor, como solicitar e o que fazer caso o benefício seja negado.

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O que é o seguro defeso?

O seguro defeso é um auxílio financeiro pago mensalmente aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida. Essa proibição ocorre para proteger a reprodução de espécies marinhas e fluviais — uma fase conhecida como defeso ou piracema.

A medida visa preservar o equilíbrio ambiental, mas representa um desafio para pescadores que vivem exclusivamente dessa atividade. Por isso, o governo federal, por meio do INSS, oferece o seguro defeso como forma de compensação temporária.

Como funciona o seguro defeso?

O pagamento é realizado durante todo o período em que a pesca está proibida, sendo liberado a partir da publicação da Portaria que define o calendário do defeso por região e por espécie de peixe. O pescador deve comprovar que atua na atividade de forma contínua e profissional, além de atender aos critérios exigidos por lei.

O benefício não é liberado automaticamente — é necessário realizar a solicitação por meio do site ou aplicativo do Meu INSS ou com apoio de colônias, associações e sindicatos de pescadores.

Qual é o valor do seguro defeso em 2025?

O valor do seguro defeso é equivalente a um salário mínimo por mês, pago durante o período de proibição da pesca.

• Valor em 2025: R$ 1.518 por mês
• Duração: até cinco parcelas, dependendo do tempo de defeso determinado por portaria do Ministério da Pesca e do Meio Ambiente, em conjunto com órgãos como o Ibama e governos estaduais

O número de parcelas pode variar conforme a região, espécie pescada e data de início e fim do período de defeso.

Quem tem direito ao seguro defeso?

O seguro defeso é exclusivo para pescadores profissionais artesanais que vivem exclusivamente da pesca e não têm outra fonte de renda formal ou informal.

Requisitos obrigatórios:

• Ser pescador artesanal que atua individualmente ou em regime de economia familiar
• Estar inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) há pelo menos 1 ano
• Ter comercializado pescado nos 12 meses anteriores ao pedido ou desde o último defeso
• Não ter vínculo empregatício nem estar recebendo outros benefícios do INSS (exceto pensão por morte ou auxílio-acidente)
• Estar com biometria cadastrada no sistema do governo (RG, CNH ou título de eleitor)

A biometria passou a ser exigida como forma de evitar fraudes, garantindo que o benefício seja pago a quem realmente tem direito.

Como solicitar o seguro defeso?

A solicitação do benefício pode ser feita de forma online, pelo portal Meu INSS, ou com auxílio das colônias de pescadores. O pedido pode ser feito até 30 dias antes do início do defeso, com retorno esperado em até 45 dias corridos.

Passo a passo para solicitar o seguro defeso:

1. Acesse o site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo Meu INSS
2. Faça o login com CPF e senha do gov.br
3. No menu, clique em “Agendamentos/Solicitações”
4. Clique em “Novo pedido”
5. Busque por “Seguro defeso”
6. Selecione o benefício correto
7. Preencha todos os dados solicitados
8. Anexe os documentos exigidos
9. Finalize e acompanhe o andamento pelo portal ou aplicativo

Se preferir, o pescador pode ir até a colônia ou sindicato da sua região, onde haverá orientação especializada sobre como preencher o pedido.

Documentos exigidos para solicitar o benefício

A apresentação dos documentos corretos é fundamental para que o pedido do seguro defeso seja aceito. Veja a lista principal:

Documentação básica:

• Documento de identidade (RG)
• CPF
• Comprovante de residência
• Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) atualizado
• Comprovante de comercialização do pescado (nota fiscal ou recibos)
• Guia de contribuição previdenciária (GPS)

Para pescadores embarcados:

• Certificado de Registro de Embarcação (MAPA)
• Título de Inscrição da Embarcação (Marinha do Brasil)
• Caderneta de Inscrição e Registro (CIR)
• Rol de equipagem com o nome do pescador na tripulação

A ausência de qualquer documento pode atrasar ou impedir a aprovação do benefício.

O que fazer se o seguro defeso for negado?

Caso o pedido seja indeferido pelo INSS, o pescador pode entrar com um recurso gratuito pelo próprio portal Meu INSS.

Passo a passo para recorrer:

1. Acesse o Meu INSS
2. Vá até “Agendamentos/Solicitações”
3. Clique em “Novo pedido”
4. Busque por “Recurso ordinário (1ª instância)”
5. Preencha os dados e anexe a documentação complementar
6. Descreva o motivo da contestação e o número do pedido original
7. Finalize o envio

O processo será reanalisado, e o pescador será informado do resultado por meio do aplicativo ou pelo e-mail cadastrado.

Reclamação na Ouvidoria

Se o benefício demorar mais de 45 dias para ser analisado, o pescador pode registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS, pelo telefone 135 ou pelo próprio Meu INSS.

Qual a importância do seguro defeso?

O seguro defeso vai além de uma simples compensação. Ele tem papel importante na proteção ambiental, garantia de renda mínima e sustentabilidade social de regiões pesqueiras do país.

Impactos positivos:

• Preserva o ciclo de reprodução de espécies aquáticas
• Garante renda para milhares de famílias que dependem exclusivamente da pesca
• Evita o colapso de estoques pesqueiros e a insegurança alimentar local
• Promove a legalização e a formalização da atividade pesqueira

Dúvidas frequentes sobre o seguro defeso

O seguro defeso é pago todos os anos?

Sim, desde que o pescador cumpra os requisitos atualizados, esteja com o RGP ativo e comprove a comercialização do pescado no ano anterior.

Quem recebe outro benefício do INSS pode acumular com o seguro defeso?

Não. O benefício é incompatível com qualquer outro benefício previdenciário, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente limitados a um salário mínimo.

Pescador com carteira assinada tem direito?

Não. O seguro defeso é voltado para trabalhadores autônomos e artesanais que atuam exclusivamente na pesca.

Considerações finais

O seguro defeso é um direito essencial para proteger pescadores artesanais que ficam temporariamente sem renda durante o período de reprodução das espécies. Com o valor equivalente ao salário mínimo, o benefício proporciona segurança e estabilidade para quem depende da pesca como única fonte de sustento.

No entanto, o acesso ao benefício exige que o pescador esteja regularizado, com documentação em dia, RGP ativo e contribuições previdenciárias comprovadas. Manter-se informado e atento aos prazos é fundamental para garantir o recebimento do seguro defeso em 2025.

Se você ou alguém que conhece se encaixa nos critérios, siga o passo a passo, organize os documentos e faça valer esse direito garantido por lei.