A liberação do Seguro-Defeso referente aos anos de 2015 e 2016 deve finalmente alcançar milhares de pescadores artesanais que aguardam há quase uma década pelo benefício. O acordo firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) colocou fim a um impasse histórico e abriu caminho para que cerca de 400 mil trabalhadores tenham acesso aos valores atrasados.
Continue a leitura para entender quem tem direito, como solicitar e o que muda com o novo procedimento.
Seguro-Defeso 2015/2016: 400 mil pescadores podem receber até 4 parcelas; veja como se habilitar
Seguro-Defeso retroativo será pago a 400 mil pescadores após acordo nacional. Veja como solicitar, validar dados e garantir o benefício.
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Por que o pagamento do Seguro-Defeso foi suspenso em 2015 e 2016
O impasse teve início quando o pagamento do Seguro-Defeso foi interrompido nos dois períodos. A suspensão gerou uma avalanche de ações judiciais em todo o país, já que o benefício é essencial para pescadores que dependem exclusivamente da atividade artesanal.
O Seguro-Defeso é pago durante o período em que determinadas espécies não podem ser capturadas, uma medida criada para preservar o ciclo reprodutivo e garantir a sustentabilidade do setor pesqueiro. Nesse intervalo, o pescador recebe o equivalente a um salário mínimo por mês, valor fundamental para a subsistência de milhares de famílias.
Sem a liberação regular, muitos profissionais ficaram desamparados e buscaram reparação na Justiça. O caso ganhou complexidade e somente agora foi possível construir uma solução definitiva.
Acordo nacional viabiliza pagamento retroativo do Seguro-Defeso
Após anos de judicialização, a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal (CCAF) mediou um acordo nacional que tornou possível retomar o pagamento retroativo. A medida permitirá a extinção das ações judiciais relacionadas ao tema.
Segundo a AGU, a proposta prevê regras claras para incluir pescadores que realmente ficaram sem receber o Seguro-Defeso, ao mesmo tempo em que evita pagamentos em duplicidade.
A AGU reforçou ainda que casos indevidos deverão ser devolvidos, com possibilidade de responsabilização criminal em situações de fraude. A diretriz foi estabelecida para assegurar transparência e correta destinação dos recursos públicos.
Seguro-Defeso: quem tem direito à liberação retroativa
O benefício será destinado exclusivamente a pescadores que:
- dependem da pesca artesanal como fonte única de renda;
- tinham direito ao benefício em 2015 e 2016;
- não receberam o Seguro-Defeso administrativo nesses anos;
- não obtiveram decisão judicial definitiva negando o direito.
Pessoas que já receberam o valor – seja por decisão administrativa ou judicial – não estão incluídas no acordo.
Como aderir ao acordo e solicitar o Seguro-Defeso retroativo
Os pescadores podem aderir ao acordo de maneira totalmente gratuita e online. O processo foi simplificado para facilitar a confirmação dos dados e acelerar a liberação dos pagamentos.
Passo a passo para solicitar
- Acessar o portal de adesão:
O pescador deve entrar no site oficial:
https://adesao.segurodefeso.com.br - Preencher o formulário:
É necessário informar dados pessoais, documentos e confirmar as informações solicitadas. - Anexar documentos obrigatórios:
Comprovantes de pesca artesanal, documentos pessoais e demais arquivos pedidos pela plataforma. - Acompanhar a adesão:
Caso haja dúvida, a consulta pode ser feita pelo link:
https://adesao.segurodefeso.com.br/adesao/buscar - Validação pelo INSS:
Após a adesão, o pescador receberá uma tarefa no aplicativo Meu INSS para validar a identidade e confirmar os dados. - Envio para a Justiça Federal:
Após a conferência, o INSS encaminhará os dados à Justiça para expedir as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que liberam o pagamento.
Seguro-Defeso: importância do Meu INSS no processo
Para que tudo seja validado corretamente, o uso do aplicativo Meu INSS será indispensável. A plataforma reunirá:
- tarefa individual de confirmação de identidade;
- status da adesão;
- andamento do processo até a liberação dos valores.
O processo só será concluído após o cumprimento dessa etapa, que funciona como uma garantia de segurança contra fraudes.
Prazo e expectativa de pagamento do Seguro-Defeso
O governo não divulgou um cronograma fechado, mas a previsão é que as RPVs sejam expedidas assim que a Justiça Federal confirmar o envio dos dados pelo INSS. Como o volume é grande, o processamento deve ocorrer em etapas.
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Pescadores que finalizarem a adesão mais rapidamente devem receber antes.
O que muda para o pescador com a retomada do Seguro-Defeso
A decisão representa uma reparação histórica e deve injetar milhões de reais na economia local de comunidades pesqueiras. Para muitos trabalhadores, o pagamento retroativo do Seguro-Defeso significa:
- retomada da segurança financeira;
- quitação de dívidas acumuladas desde o período da suspensão;
- reforço de renda em regiões de baixa atividade econômica.
A regularização também fortalece a relação entre pescadores e o INSS, que terá mecanismos mais robustos de validação.
Adesão gratuita e orientações de segurança
A adesão é totalmente gratuita, e nenhuma cobrança deve ser aceita. Órgãos públicos reforçam que:
- não há intermediários autorizados;
- qualquer cobrança configura golpe;
- toda comunicação oficial será feita pelo portal ou pelo Meu INSS.
Fique atento: mensagens via aplicativos ou redes sociais não são canais válidos para solicitar o benefício.
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Com informações de: EXTRA
Autor
Fernanda RamosFernanda é graduanda em Letras Vernáculas pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), com sólida formação em língua portuguesa. Atua na estruturação, revisão e aprimoramento textual dos conteúdos do portal Seu Crédito Digital, garantindo clareza, coesão e qualidade editorial. Apaixonada por comunicação, tem como missão facilitar o acesso à informação com linguagem acessível e confiável.