Seguro-desemprego cancelado? Descubra aqui as possíveis causas

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Em suma, o programa é um benefício temporário, que se destina ao trabalhador que passa por uma demissão sem justa causa. Ademais, o programa está previsto na Constituição Federal e conta com a fiscalização do Ministério do Trabalho.

Contudo, existem algumas situações que podem fazer a pessoa perder o acesso ao programa. Inclusive, a lei nº 7.998/90 que trata do seguro-desemprego, regulamenta nos art. 7º e 8º quais as hipóteses que justificam a suspensão ou o cancelamento do pagamento do benefício.

Enquanto que o Art. 7º o texto trata da suspensão do seguro-desemprego, o Art. 8º cita o seu cancelamento. Confira abaixo o texto na íntegra:

Art. 7º O benefício do seguro-desemprego será suspenso:

I – admissão do trabalhador em novo emprego;

II – início de percepção de benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto o auxílio-acidente, o auxílio suplementar e o abono de permanência em serviço;

III – início de percepção de auxílio-desemprego.

IV – recusa injustificada por parte do trabalhador desempregado em participar de ações de recolocação de emprego, conforme regulamentação do Codefat.

Art. 8º O benefício do seguro-desemprego será cancelado:

I – pela recusa por parte do trabalhador desempregado de outro emprego condizente com sua qualificação registrada ou declarada e com sua remuneração anterior;

II – por comprovação de falsidade na prestação das informações necessárias à habilitação;

III – por comprovação de fraude visando à percepção indevida do benefício do seguro-desemprego; ou

IV – por morte do segurado.

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