Seguro-desemprego: quantos meses é preciso ter trabalhado para ter direito

Via de regra, além dos trabalhadores que atuam em regime CLT, têm direito ao seguro-desemprego pescadores e pessoas resgatadas de trabalho em condição de escravidão. Portanto, o intuito do seguro-desemprego é proporcionar estabilidade financeira aos trabalhadores por um determinado período após a demissão.

Quanto tempo tenho que trabalhar para receber o seguro-desemprego?

O seguro-desemprego paga de três a cinco parcelas. Contudo, a quantidade de parcelas e o valor que o cidadão irá receber dependem de alguns fatores, como tempo de carteira assinada, quantas vezes já foi solicitado o benefício e a média salarial.

Confira a tabela abaixo, que mostra o número mínimo de meses trabalhados para se ter direito ao benefício conforme a quantidade de solicitações.

Vez da solicitação	Mínimo de meses trabalhados para ter direito
1ª solicitação	Pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à dispensa
2ª solicitação	Pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses anteriores à dispensa
3ª solicitação ou mais	Pelo menos 6 meses anteriores à dispensa

Já a próxima tabela mostra o número de parcelas a que o trabalhador tem direito conforme o tempo de registro em carteira.

Tempo de trabalho que deve ser comprovado	Quantidade de parcelas do seguro-desemprego
6 a 11 meses	3 parcelas
12 a 23 meses	4 parcelas
24 meses ou mais	5 parcelas

Valor do seguro-desemprego

Em síntese, o seguro-desemprego é corrigido com base nos avanços da inflação e da correção do salário mínimo. Dessa forma, os valores pagos pelo benefício em 2022 são:

Faixa salarial	Valor da parcela do seguro-desemprego
Até R$ 1.858,17	80% do salário médio
Entre R$ 1.858,17 e R$ 3.097,26	50% do valor que excede R$ 1.858,17 + R$ 1.486,53
Acima de R$ 3.097,26	R$ 2.106,08

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

De acordo com a lei que dispõe sobre o seguro-desemprego, é concedido o abono para aqueles que se encaixam nas seguintes condições:

• Trabalhador dispensado sem justa causa;
• Pessoa desempregada no momento em que requerer o benefício;
• Quem tiver recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada a pessoa jurídica;
• Quem não tiver renda própria para o seu sustento e de sua família;
• Quem não estiver recebendo benefício da Previdência Social, com exceção da pensão por morte ou auxílio-acidente;
• Pescador profissional em período de defeso;
• Trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo;
• Empregado doméstico: além de cumprir os requisitos, é preciso ter trabalhado exclusivamente como empregado doméstico por pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses anteriores à dispensa.

Imagem: gustavomellossa/shutterstock.com