Com o crescimento da economia por demanda e da informalidade nas relações de trabalho, milhares de brasileiros encontraram no transporte por aplicativo uma alternativa de renda. No entanto, poucos motoristas de aplicativo se atentam para uma realidade preocupante: muitos deles podem terminar a carreira sem direito à aposentadoria pelo INSS.
Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cerca de 1,7 milhão de pessoas atuavam em 2023 como motoristas ou entregadores. Desses, apenas 23% contribuíam com a Previdência Social — número que escancara a vulnerabilidade previdenciária desse grupo.
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Contribuição é fundamental para ter acesso à aposentadoria
Para se aposentar pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é indispensável contribuir regularmente. No caso dos motoristas de aplicativo, a maioria trabalha como autônoma, sem carteira assinada ou qualquer vínculo empregatício com as plataformas digitais, como Uber, 99 ou similares.
Essas empresas não têm responsabilidade legal de recolher a contribuição previdenciária, o que deixa a responsabilidade inteiramente nas mãos do motorista.
O problema é que muitos não fazem isso — muitas vezes por falta de informação, por acreditarem que isso é um gasto desnecessário ou, simplesmente, por não saberem como contribuir.
Ausência de contribuição prejudica acesso a outros benefícios
A falta de recolhimento ao INSS não afeta apenas a aposentadoria. Sem contribuir, o motorista também perde o direito a benefícios como:
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte para dependentes;
- Auxílio-reclusão.
Ou seja, um motorista que sofre um acidente ou adoece e não contribui, não pode contar com suporte do INSS.
Como garantir a aposentadoria sendo motorista de aplicativo
Duas formas principais de contribuição: contribuinte individual ou MEI
Mesmo sem vínculo formal, motoristas de aplicativo podem sim se proteger e garantir a aposentadoria, desde que contribuam corretamente.
Contribuinte individual
A primeira opção é contribuir como contribuinte individual. Nesse caso, o trabalhador deve:
- Realizar inscrição no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), disponível no site Meu INSS;
- Emitir e pagar a Guia da Previdência Social (GPS) mensalmente;
- Escolher uma alíquota de contribuição:
- 11% do salário mínimo (sem direito à aposentadoria por tempo de contribuição);
- 20% sobre o salário escolhido (com direito à aposentadoria por tempo de contribuição, até o teto de R$ 7.786,02 em 2025).
MEI (Microempreendedor Individual)
Outra alternativa é se registrar como MEI, o que simplifica o pagamento e reduz o valor mensal. O motorista pode se cadastrar na atividade de “motorista de aplicativo independente”. O valor pago mensalmente inclui:
- 5% do salário mínimo para o INSS;
- R$ 5 de ISS (Imposto Sobre Serviço).
Com isso, o MEI garante o direito à aposentadoria por idade e a benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade. A contribuição é feita por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Qual opção é melhor: contribuinte individual ou MEI?
| Critério | Contribuinte Individual | MEI |
|---|---|---|
| Valor da contribuição | De 11% a 20% do salário mínimo | 5% do salário mínimo + R$ 5 de ISS |
| Tipo de aposentadoria | Por tempo ou idade | Por idade |
| Direito ao tempo de contribuição | Sim (com 20%) | Não (somente por idade) |
| Facilidade no pagamento | GPS manual | DAS unificado e automático |
| Acesso a outros benefícios | Sim | Sim |
A escolha depende dos objetivos do motorista. Quem deseja se aposentar mais cedo, por tempo de contribuição, deve optar pela alíquota de 20% como contribuinte individual. Já quem busca simplificação e menor custo, pode preferir o MEI.
Consequências de não contribuir: o que o motorista perde
O motorista que não contribui com o INSS corre sérios riscos:
- Ficar sem aposentadoria no futuro;
- Não receber nenhum suporte financeiro em caso de doença ou acidente;
- Deixar a família desamparada em caso de morte.
Além disso, sem comprovação de tempo de contribuição, o motorista não consegue acesso a aposentadoria nem mesmo ao completar a idade mínima de 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres), conforme regra atual.
Como se regularizar e começar a contribuir?
Passo a passo para se tornar MEI
- Acesse o Portal do Empreendedor;
- Escolha a atividade “motorista de aplicativo independente”;
- Preencha os dados pessoais e finalize o cadastro;
- Gere o DAS e realize o pagamento mensal.
Passo a passo para contribuir como autônomo
- Acesse o Meu INSS;
- Faça seu cadastro ou login;
- Escolha a opção de Contribuinte Individual;
- Gere a Guia da Previdência Social (GPS);
- Realize o pagamento mensal com base na alíquota escolhida.
O que diz o governo sobre a regulação da profissão?
Atualmente, há debates no Congresso Nacional sobre a regulamentação da atividade de motoristas de aplicativo. Um dos temas em discussão é justamente a inclusão obrigatória na Previdência Social, com recolhimento automático via plataformas.
Enquanto isso não acontece, a responsabilidade pela aposentadoria segue nas mãos do próprio trabalhador.
Conclusão: planejamento é essencial para quem vive da economia por aplicativo
Trabalhar como motorista de aplicativo pode ser uma boa alternativa de renda, mas é necessário planejamento a longo prazo. A ausência de contribuição ao INSS coloca em risco o futuro de milhões de brasileiros que, ao envelhecer, podem se ver sem qualquer suporte previdenciário.
Portanto, seja como MEI ou contribuinte individual, é fundamental iniciar o quanto antes sua contribuição. Garantir a aposentadoria é um direito — mas só se esse direito for exercido com responsabilidade desde já.
Imagem: Freepik / Edição: Seu Crédito Digital