Segundo o Ministério do Planejamento, sem a aprovação do novo arcabouço fiscal, restariam apenas R$ 24,4 milhões para os gastos livres. Dessa forma, programas sociais, como o Bolsa Família, além de outras propostas do governo ficariam impossibilitadas de serem implementadas.
De acordo com Simone Tebet, chefe da pasta, a quantia seria suficiente somente para custear as despesas comuns, como contas de água, de energia, telefone e outros serviços comuns para o funcionamento.
Tebet ainda cita os programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida ao falar sobre a impossibilidade caso a proposta não seja aprovada pelo Congresso Nacional. Inclusive, é um dos motivos que os parlamentares devem levar em consideração na hora de analisar o texto.
Novo arcabouço fiscal
O novo arcabouço fiscal deve substituir o atual teto de gastos e possibilitar a implementação de diversas propostas do governo Lula. Com a aprovação, serão autorizados gastos de R$ 172 bilhões no próximo ano. O montante é semelhante ao aprovado pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de Transição para este ano.
Conforme aponta a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) apresentada pela gestão, o objetivo é aplicar R$ 196,4 bilhões em 2024. Porém, a quantia já considera os R$ 172 bilhões que só serão liberados em caso de parecer favorável sobre a nova regra fiscal.
Programas afetados pela não aprovação do arcabouço fiscal
Se não conseguir aprovação no Congresso, todos os programas e medidas abaixo serão impactados.
- Programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida;
- Defesa agropecuária;
- Concessão e custeio de bolsas de pesquisa do CNPq;
- Concessão e custeio de bolsas de estudo da Capes;
- Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego);
- Emissão de passaportes;
- Farmácia Popular;
- Funcionamento das universidades;
- Aquisição e distribuição de alimentos para agricultura familiar;
- Fiscalização ambiental;
- Bolsas para atletas.
Imagem: Fred Cardoso / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
