Sem arcabouço fiscal, programas sociais ficam em risco; entenda

De acordo com Simone Tebet, chefe da pasta, a quantia seria suficiente somente para custear as despesas comuns, como contas de água, de energia, telefone e outros serviços comuns para o funcionamento. 

Tebet ainda cita os programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida ao falar sobre a impossibilidade caso a proposta não seja aprovada pelo Congresso Nacional. Inclusive, é um dos motivos que os parlamentares devem levar em consideração na hora de analisar o texto. 

Novo arcabouço fiscal 

O novo arcabouço fiscal deve substituir o atual teto de gastos e possibilitar a implementação de diversas propostas do governo Lula. Com a aprovação, serão autorizados gastos de R$ 172 bilhões no próximo ano. O montante é semelhante ao aprovado pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de Transição para este ano. 

Conforme aponta a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) apresentada pela gestão, o objetivo é aplicar R$ 196,4 bilhões em 2024. Porém, a quantia já considera os R$ 172 bilhões que só serão liberados em caso de parecer favorável sobre a nova regra fiscal. 

Programas afetados pela não aprovação do arcabouço fiscal

Se não conseguir aprovação no Congresso, todos os programas e medidas abaixo serão impactados. 

• Programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida;
• Defesa agropecuária;
• Concessão e custeio de bolsas de pesquisa do CNPq;
• Concessão e custeio de bolsas de estudo da Capes;
• Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego);
• Emissão de passaportes;
• Farmácia Popular;
• Funcionamento das universidades;
• Aquisição e distribuição de alimentos para agricultura familiar;
• Fiscalização ambiental;
• Bolsas para atletas.

Imagem: Fred Cardoso / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital