Projeto de lei prevê a criação de adicional de até 100% do BPC

O projeto prevê o repasse de valores proporcionais ao benefício original do BPC como forma de incentivo ao término de etapas fundamentais do percurso educacional, incluindo o ensino fundamental, médio e superior. A proposta ainda aguarda a tramitação nas comissões do Senado.

Leia mais:

BPC 2025: o que mudou nas regras e como isso impacta os beneficiários

Entenda o que é o BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um dos principais mecanismos de assistência social garantidos pela Constituição Federal, e integra a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele garante o pagamento de um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência nem de tê-la provida por sua família.

O benefício é voltado a famílias com renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo e não exige contribuição prévia à Previdência Social, o que o distingue de uma aposentadoria convencional. Em 2025, o valor do BPC é de R$ 1.518, acompanhando o salário mínimo nacional.

A proposta de Romário: um incentivo para permanecer na escola

O PL 1.391/2025 visa ampliar o impacto social do BPC ao associar a permanência escolar a um incentivo financeiro direto. De acordo com o texto apresentado por Romário, o estudante com deficiência que completar cada etapa de ensino passará a receber um bônus, em parcela única, equivalente a:

• 25% do valor do BPC ao concluir o ensino fundamental I (1º ao 5º ano);
• 50% ao concluir o ensino fundamental II (6º ao 9º ano);
• 75% ao finalizar o ensino médio;
• 100% ao concluir o ensino superior.

O parlamentar destaca que o objetivo da medida é claro: combater a evasão escolar entre estudantes com deficiência, um dos grupos mais vulneráveis do sistema educacional brasileiro.

Dados preocupantes: 30% dos beneficiários não frequentam a escola

Estudos recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que aproximadamente 30% das crianças e adolescentes com deficiência, mesmo sendo beneficiários do BPC, não frequentam a escola com regularidade. Muitas delas enfrentam obstáculos estruturais, como ausência de transporte acessível, falta de materiais adaptados, exclusão social e despreparo de professores.

Romário, defensor histórico dos direitos das pessoas com deficiência, argumenta que esse cenário de exclusão requer uma resposta prática. “Propor um estímulo financeiro atrelado à conclusão de etapas da escolarização é uma forma de valorizar o esforço das famílias e sinalizar o compromisso do Estado com a educação inclusiva”, afirma o senador.

Como funcionaria o pagamento do benefício extra

O pagamento do incentivo proposto pelo PL 1.391/2025 ocorreria em parcela única, sempre que o estudante com deficiência concluísse uma das etapas previstas. O valor seria creditado diretamente na mesma conta onde o BPC é depositado, e o direito ao incentivo não substituiria nem alteraria o benefício original.

A operacionalização dependeria de comprovações formais de conclusão do ano letivo ou do curso, o que envolveria a integração de dados com os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Ministério da Educação. A expectativa é de que os pagamentos comecem a partir de 2026, caso o projeto seja aprovado ainda em 2025.

Cronograma previsto e escalonamento dos percentuais

O projeto prevê a implementação gradual do benefício entre os anos de 2026 e 2028. Nesse período, os valores seriam ajustados conforme a etapa escolar e o índice proposto:

• Em 2026: início com os percentuais de 25% e 50%;
• Em 2027: inclusão do percentual de 75%;
• Em 2028: implementação total, com possibilidade de pagamento do bônus de 100% para conclusão do ensino superior.

Essa estrutura escalonada visa facilitar a adaptação do orçamento público e garantir a viabilidade técnica do programa, sem comprometer a sustentabilidade fiscal.

Impacto esperado: redução da evasão e maior inclusão

Especialistas em educação e inclusão social avaliam positivamente a proposta. Para muitos, a medida pode representar uma mudança significativa na trajetória educacional de milhares de brasileiros com deficiência, especialmente os de baixa renda.

A evasão escolar entre estudantes com deficiência é agravada por múltiplas camadas de exclusão: física, pedagógica, emocional e socioeconômica. A proposta do Senado tenta atuar exatamente sobre esse último ponto, oferecendo um alívio financeiro que pode ser decisivo para muitas famílias.

Obstáculos e desafios para a aprovação

Apesar de contar com forte apelo social, a proposta deverá enfrentar debates intensos nas comissões do Senado. Entre os principais desafios estão:

• Viabilidade orçamentária: será necessário garantir que o pagamento extra não sobrecarregue o orçamento da Seguridade Social;
• Integração de dados escolares: para evitar fraudes, será essencial confirmar com precisão a conclusão das etapas escolares;
• Abrangência e fiscalização: definir quais tipos de deficiência e modalidades de ensino estarão aptos a receber o bônus.

Ainda assim, a proposta já conta com apoio de movimentos ligados à inclusão e ao direito à educação de pessoas com deficiência.

Romário: trajetória e compromisso com a causa

Autor da proposta, o senador Romário tem uma atuação reconhecida na defesa de direitos das pessoas com deficiência, inspirada por sua experiência pessoal como pai de uma filha com síndrome de Down. Em sua trajetória política, já apresentou e apoiou dezenas de iniciativas voltadas à inclusão educacional, esportiva e laboral dessa população.

Ao justificar o PL 1.391/2025, Romário afirmou que “a sociedade brasileira precisa reconhecer o valor da educação inclusiva e assegurar que nenhuma criança fique para trás por falta de apoio do Estado”.

Próximos passos da tramitação

O projeto aguarda distribuição para as comissões temáticas do Senado, onde será debatido por parlamentares das áreas de assistência social, educação e orçamento. Dependendo da tramitação, o PL pode seguir para votação no plenário ainda em 2025.

Caso aprovado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde passará por processo semelhante, podendo sofrer alterações no texto original.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital