Senado aprova aumento de deputados e manda proposta de volta à Câmara

A medida, aprovada com 41 votos favoráveis — exatamente o mínimo necessário — altera a composição da Câmara dos Deputados e responde a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2023, que determinou a adequação da representação dos estados à nova realidade populacional do país.

Com mudanças no texto original, o projeto retorna à Câmara dos Deputados, que tem até o dia 30 de junho para concluir a votação. Caso contrário, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a nova configuração das cadeiras.

Leia mais:

INSS anuncia mudanças no salário-maternidade para julho; Previdência sofre pressão

INSS junho: pagamentos já começaram, veja o calendário completo

O que muda com o aumento no número de deputados?

A proposta eleva o número total de deputados federais para 531, um crescimento de 3,5%. A mudança visa corrigir a distorção existente desde 1994, quando o número atual de parlamentares foi definido com base em dados populacionais de 1985.

De acordo com o Censo de 2022, a população de diversos estados aumentou consideravelmente, exigindo uma redistribuição das vagas. No entanto, o projeto aprovado mantém o número de cadeiras dos estados que perderiam vagas, adotando a estratégia do “não perde, só ganha”.

Estados que ganham mais vagas

O texto aprovado prevê que os seguintes estados ganhem cadeiras:

• Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte: +6 vagas cada
• Pará e Santa Catarina: +4 vagas cada
• Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná: +1 vaga cada

Essa expansão busca refletir melhor a atual distribuição populacional entre as unidades federativas.

Impacto orçamentário da proposta

Custo na Câmara dos Deputados

Embora o texto tenha incluído uma cláusula para evitar aumento de despesas com estrutura parlamentar, o impacto financeiro não é completamente eliminado.

Segundo a Direção-Geral da Câmara, o custo adicional apenas com salários dos 18 novos deputados pode alcançar R$ 10 milhões anuais.

Inicialmente, previa-se um impacto de até R$ 150 milhões por ano. Porém, após emendas, foram proibidos aumentos em:

• Verbas de gabinete
• Cotas parlamentares
• Passagens aéreas

Esses valores, cerca de R$ 55 milhões, serão rateados entre os 531 deputados, mantendo o montante global. Ou seja, a média por deputado cairá, a menos que futuros aumentos orçamentários sejam aprovados.

Impacto nas Assembleias Legislativas

A mudança na Câmara tem efeito cascata nas Assembleias Legislativas estaduais. A Constituição Federal determina que o número de deputados estaduais seja proporcional ao número de federais de cada estado.

Com isso, 30 novas vagas devem surgir nas Assembleias Legislativas de nove estados, com impacto estimado de R$ 85 milhões por ano. Veja a distribuição:

Estados com aumento de deputados estaduais

• Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Norte: +6 vagas cada
• Pará e Santa Catarina: +4 vagas cada
• Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraná: +1 vaga cada

Custos estimados por estado

• Mato Grosso: R$ 22,3 milhões
• Amazonas: R$ 17,3 milhões
• Rio Grande do Norte: R$ 15,3 milhões
• Santa Catarina: R$ 11 milhões
• Pará: R$ 9,6 milhões
• Minas Gerais: R$ 2,7 milhões
• Paraná: R$ 2,7 milhões
• Ceará: R$ 2,2 milhões
• Goiás: R$ 2,1 milhões

Travas fiscais e críticas à proposta

Emenda de contenção de gastos

A emenda apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) veda o uso de créditos adicionais, remanejamentos ou transferências para custear as novas vagas. No entanto, o texto permite atualização dos valores com base na inflação, o que pode manter o gasto real constante ao longo dos anos.

Ausência de vedação ampla

Apesar das travas, o relator senador Marcelo Castro (MDB-PI) recusou impedir aumento do valor total gasto com a estrutura da Câmara, permitindo que, no futuro, o montante seja elevado por meio de atualização monetária ou nova votação legislativa.

Críticas de especialistas e jornalistas

Analistas políticos e jornalistas criticaram a proposta. Ana Flor, Natuza Nery e Gerson Camarotti, da GloboNews, classificaram a medida como um “escárnio” e acusaram os parlamentares de estarem focados em interesses próprios, em vez de priorizar temas urgentes para a população.

STF determinou a atualização

O aumento das vagas cumpre decisão do STF de 2023, que determinou a redistribuição proporcional das cadeiras conforme os dados do último Censo. Caso o Congresso não aprove a mudança até 30 de junho, o TSE terá autonomia para definir a nova composição.

O que dizia a decisão do STF

• Número total de deputados permanece em 513
• Distribuição deve ser proporcional à população
• Censo de 2022 deve ser a base de cálculo
• Estados com queda populacional perderiam cadeiras

Sem a proposta aprovada, sete estados perderiam assentos: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Com o novo projeto, todos mantêm seus representantes e outros ganham.

Proposta evita perdas políticas

O texto aprovado surgiu de um acordo entre líderes partidários e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que buscou uma solução negociada para evitar o desgaste político de retirar cadeiras de estados que perderam população.

A saída encontrada foi aumentar o número total de deputados, distribuindo novas vagas sem reduzir os atuais assentos de nenhum estado. Essa solução, no entanto, gerou o questionamento sobre os custos e a real necessidade do aumento.

Quais são os próximos passos?

O texto agora retorna à Câmara dos Deputados para apreciação das alterações feitas pelo Senado. Para ser aprovado, precisa de maioria simples dos votos, e a votação deve ocorrer até 30 de junho, respeitando o prazo fixado pela Justiça.

Caso a proposta não avance até essa data, o TSE será responsável por aplicar as mudanças, com base exclusivamente nos dados do IBGE, sem salvaguardas para estados que perderiam cadeiras.

Conclusão

A aprovação no Senado do aumento do número de deputados federais representa um marco na tentativa de alinhar o sistema representativo brasileiro com os dados demográficos atuais.

No entanto, a proposta levanta discussões importantes sobre gastos públicos, proporcionalidade democrática e prioridades do Congresso.

Com impactos diretos nos orçamentos estaduais e no próprio funcionamento da Câmara, o texto ainda precisa ser avaliado pelos deputados, que correm contra o tempo para evitar que a decisão final fique nas mãos da Justiça Eleitoral.

A sociedade, por sua vez, observa com cautela a movimentação parlamentar, questionando se, em meio a tantas urgências, o aumento de cadeiras no Congresso é uma prioridade legítima.