O Governo Federal alterou as regras de desconto do ICMS com o objetivo de impulsionar o crescimento econômico e manter empregos. O novo texto prevê restrições no uso do excedente dos incentivos fiscais que atualmente servem para cobrir despesas correntes como salários.
Senado aprova mudança nas regras de desconto do ICMS; entenda
A partir das novas regras de desconto do ICMS o governo espera ampliar a arrecadação de impostos. Saiba mais!
A medida representa uma das principais apostas do Ministério da Fazenda. O objetivo é expandir a arrecadação fiscal. Para isso, determina que o excesso oriundo destes incentivos só ficará imune aos impostos federais se for destinado para futuros investimentos.
A estimativa inicial do governo era uma receita adicional de R$ 35 bilhões. No entanto, após a revisão parlamentar esse valor deve ser menor. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a aprovação da medida provisória sobre a mudança nas regras de descontos do ICMS representa uma vitória para o governo federal, uma vez que haverá um aumento real na arrecadação de impostos, com impacto positivo sobre as contas públicas. As informações são do g1.
Como funcionará a nova regra de descontos do ICMS?
A partir da nova regra de descontos do ICMS, as empresas não poderão mais desconsiderar, nas declarações de imposto, o valor adicional resultante do desconto no imposto para o cálculo dos impostos federais.
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Isso ocorre porque os incentivos fiscais do tributo reduzem, na prática, o valor recolhido pelo governo federal com a arrecadação de impostos como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e PIS/Cofins.
Com a aprovação da nova legislação, a ideia é que governos estaduais mantenham a concessão de benefícios de ICMS para atrair empresas e, consequentemente, continuar aumentando a arrecadação nos anos seguintes, mesmo com o desconto.
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Juros sobre Capital Próprio e outras modificações
A medida aprovada também modificou os Juros Sobre Capital Próprio (JCP). JCP é uma forma com que as empresas que possuem ações na bolsa distribuem seus lucros de capital aberto aos acionistas, remunerando o capital investido.
Originalmente, o governo buscava eliminar a dedutibilidade do JCP, o que arrecadaria cerca de R$ 10 bilhões. Contudo, parlamentares aprovaram uma versão mais suavizada da proposta.
Imagem: rafastockbr/shutterstock.com
