Senado aprova pagamento de nova pensão especial; veja quem será beneficiado
Os beneficiários receberão uma pensão especial, no valor de um salário mínimo (hoje em R$ 1.320). Confira mais informações!
Está aprovada a concessão de pensão especial, no valor de um salário mínimo (R$ 1.320 em 2023), a filhos e dependentes de vítimas de feminicídio. O Senado aprovou ontem (3) o Projeto de Lei 976/2022, que agora segue para sanção presidencial.
Filhos dependentes menores de 18 anos, que sejam de família de baixa renda, com renda familiar mensal por pessoa igual ou menor que um quarto do piso nacional (R$ 330), receberão a pensão. O valor deverá ser dividido entre os beneficiários.
No ano passado, segundo o Anuário de Segurança Pública, o Brasil registrou 1.410 casos de feminicídio. O número equivale a um aumento de 5%, em relação à quantidade de casos registrados em 2021.
Confira pontos importantes sobre a pensão especial
O pagamento da pensão especial poderá ocorrer antes da conclusão do julgamento do caso de feminicídio, considerado homicídio qualificado. A legislação brasileira prevê penas de 12 a 30 anos.
Se a Justiça considerar que não houve feminicídio, o benefício será suspenso. No entanto, os beneficiários não terão que devolver os valores. Em caso de comprovação de má-fé, eles precisarão realizar a restituição do dinheiro.
O suspeito de cometer o feminicídio ou de ter participação no crime não poderá administrar a pensão em nome dos filhos. Ademais, o acúmulo do benefício com demais auxílios previdenciários não será permitido.
Auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica
Para além da pensão especial, no mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que prevê a concessão de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. Desse modo, segundo o texto, os juízes são responsáveis por conceder o benefício às cidadãs.
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É importante destacar que há iniciativas parecidas em outras regiões do país. No Mato Grosso, por exemplo, existe o Ser Família Mulher. Assim, mulheres vítimas de violência doméstica com renda de até um terço do salário mínimo têm direito a R$ 600.
Imagem: Sidney de Almeida/shutterstock.com
