Na terça-feira (3), o Senado aprovou o Projeto de Lei 976/2022, que prevê o pagamento de uma pensão especial no valor de um salário mínimo (R$ 1.320,00, em 2023) aos dependentes de baixa renda de vítimas de feminicídio. Por esse motivo, terão direito ao benefício menores de 18 anos, filhos de mulheres vítimas de feminicídio.
Senado aprova pensão de um salário mínimo para ESTE público; confira
O Senado aprovou o Projeto de Lei 976/2022, que prevê o pagamento de uma pensão especial no valor de um salário mínimo. Confira!
Dessa forma, além de ser dependente de mulheres vítimas de feminicídio, é preciso ter renda familiar mensal de até 1/4 do salário mínimo (R$ 330,00) por pessoa. Nesse sentido, a quantia referente à pensão será dividida aos filhos que tiverem direito a ela. A partir de gora, o texto vai à sanção. Confira mais detalhes na matéria a seguir!
Pensão de um salário mínimo
O projeto é de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e teve como relatoras as senadoras Augusta Brito (PT-CE) e Leila Barros (PDT-DF), sendo que agora segue para a sanção do presidente. De acordo com Paulo Paim (PT-RS), o projeto “pode trazer um mínimo de alívio para famílias” que sofreram com feminicídio.
Além disso, o projeto prevê que a pensão poderá ser concedida provisoriamente mesmo antes da conclusão do julgamento do crime, contanto que haja indícios de que ocorreu um feminicídio.
No entanto, se a Justiça decidir, após trânsito em julgado que não houve feminicídio, o pagamento do benefício deverá ser suspenso. Contudo, os beneficiários não terão que devolver a quantia, desde que não seja comprovada má-fé.
Feminicídio no Brasil
Em síntese, o feminicío é toda morte causada por violência doméstica ou motivada pela discriminação da “condição” derivada do sexo feminino. Em março de 2015, uma lei alterou o Código Penal Brasileiro, incluindo o feminicídio como uma das formas qualificadas de homicídio.
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Por fim, em 2022, o Brasil registrou o maior número de feminicídios da série histórica, com início em 2015, resultando em 1.437 mortes. De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 61,1% das vítimas são negras, 71,9% têm entre 18 e 44 anos e 70% das mortes foram dentro de casa.
Imagem: Sidney de Almeida/shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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