Senado analisa projeto que concede benefícios a bons pagadores; veja

Com parecer favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a proposta deve avançar para análise final na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT), em caráter terminativo — ou seja, sem necessidade de passar pelo plenário, caso aprovada.

O que diz o projeto de lei

A proposta altera a Lei nº 12.424/2011, que trata do Cadastro Positivo — banco de dados que registra o histórico de crédito de consumidores e empresas. O objetivo é permitir que informações sobre adimplência sejam utilizadas para gerar incentivos financeiros concretos.

Os principais pontos do PL 1558/2022:

• Uso do Cadastro Positivo para beneficiar bons pagadores
• Descontos para contratos com mais de 75% da dívida amortizada
• Concessão de bônus de adimplência em contratos públicos
• Aplicação em financiamentos com recursos do governo
• Definição das regras ficará a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN)

A iniciativa busca criar um contraponto a programas como o Fies e o Refis, que beneficiam inadimplentes, mas não recompensam quem paga em dia.

Quem será beneficiado

O texto estabelece que apenas financiamentos com recursos públicos serão contemplados. Isso inclui programas federais de crédito voltados a:

• Educação (como o Fies)
• Habitação (como o Minha Casa Minha Vida)
• Agricultura familiar
• Micro e pequenas empresas
• Programas de crédito produtivo

Para receber os incentivos, o beneficiário precisa ter quitado ao menos 75% da dívida original. A regra visa estimular o pagamento antecipado ou regular dos débitos e oferecer vantagens a quem já demonstrou bom histórico de pagamento.

Tipos de benefícios previstos

De acordo com o projeto, os bons pagadores poderão receber:

• Descontos no saldo devedor restante
• Bônus financeiros em novas contratações de crédito
• Redução de taxas de juros
• Prioridade em programas de crédito governamentais
• Facilidade no acesso a garantias e renegociações

O detalhamento dos benefícios será estabelecido por resolução do CMN, com base em critérios técnicos e fiscais.

Justificativa: corrigir assimetrias no sistema de crédito

Segundo o senador Eduardo Braga, o sistema atual favorece inadimplentes com constantes renegociações e perdão de juros, mas ignora os pagadores regulares. Para ele, isso desestimula o bom comportamento financeiro.

Declaração do autor do projeto:

“Enquanto há diversos programas de alívio para quem não paga, ainda não existia um estímulo estruturado para quem cumpre seus compromissos com responsabilidade.”

A relatora Dorinha Seabra endossou o argumento e destacou o potencial do projeto para reduzir taxas de juros no país.

Segundo Dorinha Seabra:

“Além de valorizar o comportamento responsável, a proposta cria um ambiente mais seguro para o sistema financeiro, o que pode beneficiar toda a sociedade com taxas mais justas.”

Impacto fiscal e operacionalização

A análise da CAE indica que o impacto fiscal do projeto deve ser limitado. Isso porque os benefícios se aplicam a financiamentos já amortizados em grande parte, reduzindo o montante financeiro envolvido.

O projeto prevê ainda que o Conselho Monetário Nacional será o responsável por:

• Estabelecer normas complementares
• Garantir a segurança fiscal na aplicação dos descontos
• Regular os critérios de elegibilidade
• Monitorar a implementação do programa

Trâmite legislativo

Caso seja aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto seguirá para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT), onde poderá ser aprovado em decisão terminativa. Se isso ocorrer, ele será enviado diretamente à Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado.

Etapas de tramitação:

• Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) — atual fase
• Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT)
• Envio à Câmara dos Deputados, se aprovado em decisão terminativa
• Votação em plenário da Câmara, caso necessário

O avanço do projeto dependerá do calendário das comissões e do apoio dos parlamentares nas próximas semanas.

Expectativas do setor financeiro

Especialistas e representantes do setor financeiro veem com bons olhos a proposta. A utilização do Cadastro Positivo para beneficiar adimplentes é considerada uma demanda antiga de instituições financeiras e órgãos de proteção ao crédito.

Pontos destacados por analistas:

• Redução de risco de inadimplência
• Estímulo ao comportamento responsável
• Melhoria na avaliação de crédito
• Potencial para ampliar o acesso ao crédito a juros menores

Entidades como a Febraban e o Banco Central já defenderam, em ocasiões anteriores, o uso positivo dos dados de crédito como forma de incentivar práticas saudáveis no mercado.

Repercussão entre parlamentares

Nos bastidores do Senado, o projeto tem recebido apoio de diversos parlamentares da base e da oposição. A expectativa é que o texto seja aprovado na CAE com ampla maioria.

• Senadores destacam o caráter educativo da medida
• Bancadas do Norte e Nordeste apoiam por conta da relevância do crédito rural
• Parlamentares da área de educação veem impacto positivo para estudantes adimplentes