Isenção de Imposto de Renda para até dois salário mínimos é aprovada no Senado

A medida, que já estava em vigor por meio de Medida Provisória (MP), precisava ser confirmada por votação até o dia 11 de agosto para não perder validade. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.

A proposta amplia o valor mensal isento de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 — uma correção de 7,5%. Com o desconto simplificado de R$ 607,20, contribuintes com renda mensal de até R$ 3.036 passam a estar integralmente isentos da cobrança do imposto.

A medida representa um avanço no cumprimento da promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de corrigir a tabela do IR e beneficiar as camadas de renda mais baixa.

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Votação marcada por tensão política

Obstrução bolsonarista ameaçava tramitação

A votação só foi possível após senadores da oposição bolsonarista, que ocupavam a mesa do Senado desde a terça-feira (5), deixarem o plenário.

O grupo promovia uma obstrução em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após violação de medidas judiciais.

A oposição impediu sessões deliberativas por dois dias consecutivos, colocando em risco a votação de temas relevantes, como a isenção do IR.

A expectativa do governo era aprovar a medida ainda nesta semana, antes da caducidade da MP, o que obrigaria o Palácio do Planalto a editar nova proposta emergencial.

Alcolumbre evitou votação remota

Diante do impasse, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), cogitou realizar uma sessão remota para aprovar a correção da tabela do IR.

Contudo, com a saída da oposição do plenário pela manhã, a sessão presencial foi realizada normalmente e o texto aprovado em poucos minutos, sem alterações.

Entenda o que muda com a nova isenção

Faixa de isenção ampliada: de R$ 2.259 para R$ 2.428,80

A mudança na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) atualiza os valores das faixas de tributação pela primeira vez desde 2023.

Com a aprovação do novo projeto, a faixa de isenção passou para R$ 2.428,80 mensais, mas, somado ao desconto simplificado de R$ 607,20, trabalhadores que ganham até R$ 3.036 por mês não pagarão mais o imposto.

Novo modelo de isenção (em valores mensais):

• Rendimento bruto: R$ 3.036
• Desconto simplificado: R$ 607,20
• Base de cálculo após desconto: R$ 2.428,80
• Imposto devido: R$ 0,00

A medida atinge mais de 15 milhões de brasileiros que estavam sujeitos ao recolhimento do IR mesmo recebendo rendas consideradas baixas, especialmente diante da inflação acumulada nos últimos anos.

Desconto simplificado: benefício para todos os contribuintes

O desconto simplificado de R$ 607,20 foi mantido como uma alternativa ao modelo de deduções convencionais, sendo aplicável automaticamente para quem não opta por outras deduções, como dependentes ou despesas com saúde e educação.

Impacto fiscal e político da medida

Custo estimado para os cofres públicos

Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, o impacto fiscal da medida será de cerca de R$ 18 bilhões ao ano.

A equipe econômica, no entanto, argumenta que o benefício fiscal será compensado pela aumento na arrecadação de faixas superiores e pela melhoria na capacidade de consumo das famílias beneficiadas.

Popularidade e agenda econômica do governo

A ampliação da faixa de isenção do IR é uma das principais bandeiras do presidente Lula, que se comprometeu, ainda na campanha de 2022, a isentar trabalhadores que ganham até R$ 5 mil. A meta segue em etapas e depende de espaço fiscal no orçamento.

A aprovação da medida representa uma vitória política para o Planalto, especialmente num momento em que enfrenta pressões de diversas frentes — incluindo tensões no Congresso e protestos da oposição.

Como ficam as novas faixas da tabela do IR

Abaixo, veja a tabela atualizada do Imposto de Renda para 2025, com base nos valores aprovados:

Faixa de renda mensal (R$)	Alíquota (%)	Parcela a deduzir (R$)
Até R$ 2.428,80	Isento	0,00
De R$ 2.428,81 até R$ 3.640,00	7,5%	R$ 182,16
De R$ 3.640,01 até R$ 4.868,00	15%	R$ 453,56
De R$ 4.868,01 até R$ 6.125,00	22,5%	R$ 826,09
Acima de R$ 6.125,01	27,5%	R$ 1.126,12

Repercussão entre parlamentares e sociedade

Base do governo comemora aprovação

Líderes governistas celebraram a rápida aprovação e a saída da oposição do plenário. “Vitória do povo brasileiro. Estamos corrigindo uma injustiça histórica ao devolver o poder de compra aos trabalhadores de baixa renda”, afirmou o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Especialistas apontam que ainda há defasagem

Economistas apontam que, embora a ampliação da faixa de isenção seja positiva, a tabela do IR ainda apresenta defasagem acumulada de mais de 130% desde a última grande correção em 2015.

Segundo estudo da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), o valor ideal da faixa de isenção deveria estar próximo de R$ 5.000.

O que vem a seguir: sanção presidencial

Agora que o projeto foi aprovado nas duas casas do Congresso Nacional, ele segue para sanção do presidente Lula, que deve ocorrer já nos próximos dias. Como o texto não sofreu alterações no Senado, não há necessidade de retorno à Câmara.

Medida já estava em vigor por MP

Vale lembrar que a nova faixa de isenção já vinha sendo aplicada desde maio de 2025, por força da Medida Provisória editada pelo Executivo.

A aprovação do projeto de lei apenas consolida a medida em caráter definitivo, evitando a necessidade de nova edição de MP e garantindo segurança jurídica aos contribuintes.

Como a mudança afeta o trabalhador

Mais dinheiro no bolso

Com a nova isenção, trabalhadores que antes pagavam entre R$ 50 e R$ 200 mensais de IR terão esse valor livre em sua folha de pagamento. Isso representa um alívio no orçamento das famílias, especialmente em um cenário de juros altos e crédito restrito.

Exemplo prático:

• Um trabalhador que ganha R$ 2.900 por mês e não tem deduções além do desconto simplificado pagava cerca de R$ 60 mensais de IR.
• Agora, com o novo teto de isenção (R$ 3.036), ele deixará de pagar esse valor, acumulando uma economia de até R$ 720 por ano.

Conclusão

A aprovação da nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos representa um passo importante para a justiça tributária no Brasil. Ao aliviar a carga para os que ganham menos, o governo busca reequilibrar o sistema e estimular o consumo interno.

Apesar das tensões políticas, a aprovação foi rápida e unânime no Senado, evidenciando consenso sobre a importância da medida. A expectativa agora é que, nos próximos meses, o governo avance na promessa de elevar ainda mais a isenção, como parte de um pacote maior de reforma tributária progressiva.

A medida também contribui para a construção de uma base política mais sólida para o presidente Lula, que busca ampliar o apoio no Congresso diante de uma oposição cada vez mais barulhenta.