Senado pode votar hoje PL que libera o saque do FGTS para quem pedir demissão
O Senado pode votar nesta quarta-feira (03), um Projeto que libera o saque do FGTS para quem pedir demissão. Atualmente, somente tem direito ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço trabalhadores que são demitidos sem justa causa, além dos casos previstos em lei. Saiba mais.
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Senado pode votar hoje PL que libera o saque do FGTS para quem pedir demissão
Mesmo que o projeto esteja na pauta do dia, os senadores não são obrigados a votar no mesmo nesta sessão. Portanto, não há prazo para que ele seja discutido. Vamos torcer que seja hoje.
Caso o projeto que prevê o saque do FGTS para quem pedir demissão seja aprovado pelo Senado, ele deverá ir para a Câmara dos Deputados.
Por fim, se os deputados aprovarem o texto sem eventuais modificações, ele vai para o presidente da República para sancioná-lo. Caso tenha alterações, volta para o Senado posteriormente para apreciação e segue o trâmite normal.
O projeto que prevê o saque do FGTS para quem pedir demissão é de autoria da Senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). O Projeto de Lei 392/2016 pretende alterar a legislação para que o trabalhador possa sacar o saldo do FGTS quando pedir demissão.
Em abril, o projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
De acordo com a Senadora, o governo deveria deixar de tutelar o trabalhador. Ou seja, ele que deve ter o poder de decidir onde e de que maneira deve aplicar o que lhe pertence por direito.
“É chegada a hora de entendermos que o trabalhador quer dar um basta à ideia equivocada de que deve ser tutelado pelo Estado. Ninguém sabe melhor o que fazer com os seus recursos do que o seu proprietário, que é o legítimo dono desse dinheiro.”
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