Senadora quer regulamentar o mercado de criptomoedas no Brasil

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Quais são as características das criptomoedas?

Entre as características das criptomoedas, também chamadas de moedas digitais, estão:

– nenhuma autoridade financeira ou governamental, como um Banco Central, por exemplo, faz o controle das criptomoedas;

– o estoque dessas moedas é limitado;

– quem possui moedas virtuais tem seu anonimato garantido;

– o processamento das transações ocorre com muita rapidez;

– por fim, a abertura de conta pela internet é fácil e rápida.

Projeto quer regulamentar o mercado de criptomoedas no Brasil

No Brasil, as transações com moedas virtuais giram em torno de US$ 3 milhões por dia, ou seja, mais de R$ 15 milhões por dia. Apesar desse alto volume de negociação, ainda não há nenhuma regulamentação das criptomoedas no país, o que gera insegurança tanto no mercado quanto para os consumidores. Mas um projeto de lei que tramita no Senado pode mudar isso.

O PL estabelece que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) serão os responsáveis por regular e supervisionar esse mercado de criptomoedas. Também sugere a criação de um comitê interministerial para monitorar as atividades relativas aos ativos virtuais.

“É um projeto completo, que abarca prevenção ao crime de lavagem de dinheiro, ao crime contra o sistema financeiro e também protege o mercado consumerista. É uma proposta que aproxima o Brasil das melhores práticas globais em economia”, diz a autora do PL.

O projeto também muda a Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, criminaliza os responsáveis por fraudes em criptomoedas e aumenta a pena para o crime de pirâmide financeira.

A criação de normas para regular o mercado de ativos virtuais sem dúvida deve trazer mais segurança para consumidores e investidores. Conforme Camila Duran, especialista em criptomoedas, “esse projeto de lei traz definições jurídicas importantes para o funcionamento desse mercado. Ele procura trazer segurança jurídica para as relações econômicas envolvendo ativos virtuais”. De acordo com Duran, a grande contribuição do PL é construir uma regulação que se sustenta em 3 grandes pilares. O primeiro deles são normas relativas à proteção do consumidor/investidor. O segundo pilar é a submissão desses ativos à supervisão do COAF. Por fim, o terceiro pilar, é a criação de uma instância de diálogo e aprendizado institucional desse mercado, que o projeto define como Fórum Interministerial.

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Fonte: Agência Senado

Imagem: pedrosala / Shutterstock