As criptomoedas hoje são uma realidade nas transações comerciais em todo o mundo. A primeira moeda virtual, o Bitcoin, surgiu em 2009. De lá pra cá, foram criadas muitas outras moedas digitais, o que mudou a forma como nos relacionamos com o dinheiro. No entanto, um projeto de lei (PL), de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), quer regulamentar o mercado de criptomoedas no Brasil. Saiba mais sobre esse PL no texto abaixo.
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Quais são as características das criptomoedas?
Entre as características das criptomoedas, também chamadas de moedas digitais, estão:
– nenhuma autoridade financeira ou governamental, como um Banco Central, por exemplo, faz o controle das criptomoedas;
– o estoque dessas moedas é limitado;
– quem possui moedas virtuais tem seu anonimato garantido;
– o processamento das transações ocorre com muita rapidez;
– por fim, a abertura de conta pela internet é fácil e rápida.
Projeto quer regulamentar o mercado de criptomoedas no Brasil
No Brasil, as transações com moedas virtuais giram em torno de US$ 3 milhões por dia, ou seja, mais de R$ 15 milhões por dia. Apesar desse alto volume de negociação, ainda não há nenhuma regulamentação das criptomoedas no país, o que gera insegurança tanto no mercado quanto para os consumidores. Mas um projeto de lei que tramita no Senado pode mudar isso.
O PL estabelece que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) serão os responsáveis por regular e supervisionar esse mercado de criptomoedas. Também sugere a criação de um comitê interministerial para monitorar as atividades relativas aos ativos virtuais.
“É um projeto completo, que abarca prevenção ao crime de lavagem de dinheiro, ao crime contra o sistema financeiro e também protege o mercado consumerista. É uma proposta que aproxima o Brasil das melhores práticas globais em economia”, diz a autora do PL.
O projeto também muda a Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, criminaliza os responsáveis por fraudes em criptomoedas e aumenta a pena para o crime de pirâmide financeira.
A criação de normas para regular o mercado de ativos virtuais sem dúvida deve trazer mais segurança para consumidores e investidores. Conforme Camila Duran, especialista em criptomoedas, “esse projeto de lei traz definições jurídicas importantes para o funcionamento desse mercado. Ele procura trazer segurança jurídica para as relações econômicas envolvendo ativos virtuais”. De acordo com Duran, a grande contribuição do PL é construir uma regulação que se sustenta em 3 grandes pilares. O primeiro deles são normas relativas à proteção do consumidor/investidor. O segundo pilar é a submissão desses ativos à supervisão do COAF. Por fim, o terceiro pilar, é a criação de uma instância de diálogo e aprendizado institucional desse mercado, que o projeto define como Fórum Interministerial.
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Fonte: Agência Senado
Imagem: pedrosala / Shutterstock
