Fim do tarifaço? Senadores dos EUA querem suspender sobretaxas contra o Brasil

As tarifas, que chegam a 50%, foram interpretadas por parte do Congresso como um uso abusivo da Lei de Poderes Econômicos Emergenciais Internacionais (IEEPA). Para os senadores, além de extrapolar a autoridade presidencial, elas representam uma ameaça ao comércio bilateral e ao bolso dos consumidores americanos.

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Declarações de Tim Kaine e Chuck Schumer

O democrata Tim Kaine, senador pela Virgínia, classificou as tarifas como “revoltantes”, afirmando que elas fazem parte de guerras comerciais incompetentes e caóticas que elevam os preços de produtos básicos nos Estados Unidos.

“As tarifas do presidente Trump sobre produtos brasileiros, que ele impôs para tentar impedir a perseguição no Brasil contra um de seus amigos, são revoltantes”, declarou Kaine.

Já o líder da minoria democrata no Senado, Chuck Schumer, foi ainda mais duro, acusando Trump de usar declarações falsas de emergência para justificar a política comercial.

“Trump instituiu a falsa declaração de emergência após a acusação contra seu aliado, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em uma flagrante extrapolação de seus poderes presidenciais. Os americanos não merecem que Trump brinque com suas vidas e seus bolsos”, afirmou Schumer.

Apoio republicano com ressalvas

Entre os signatários também está o republicano Rand Paul, que costuma alinhar-se a Trump em diversas pautas, mas desta vez fez críticas à medida. Para ele, a decisão viola a Constituição e invade competências exclusivas do Congresso.

“O presidente dos Estados Unidos não tem autoridade, sob a IEEPA, para impor tarifas unilateralmente. A política comercial pertence ao Congresso, não à Casa Branca”, disse Paul.

Além de Kaine, Schumer e Rand Paul, também assinam o projeto os senadores Jeanne Shaheen e Ron Wyden.

O que está em jogo na disputa comercial entre EUA e Brasil

Superávit americano e empregos sustentados pelo comércio

Os senadores destacam que os Estados Unidos possuem superávit comercial com o Brasil, o que significa que vendem mais do que compram do parceiro sul-americano. Esse intercâmbio, afirmam, sustenta cerca de 130 mil empregos em território americano.

Risco de aproximação maior com a China

Um eventual endurecimento da guerra comercial, dizem os parlamentares, teria efeitos adversos nas duas economias. Além de aumentar os custos de importação e encarecer produtos nos EUA, poderia empurrar o Brasil para uma aproximação ainda maior com a China, fortalecendo a influência de Pequim na América do Sul.

O impacto das tarifas impostas por Trump

Como foram estabelecidas

Em julho, Trump anunciou uma tarifa recíproca de 50% sobre produtos brasileiros. Deste total, 40% foram aplicados via IEEPA, legislação que dá ao presidente poderes para regular atividades econômicas diante de ameaças extraordinárias.

Segundo críticos, no entanto, a justificativa de emergência nacional foi artificialmente criada para sustentar medidas que, na prática, tinham caráter pessoal e político em defesa de Bolsonaro.

Consequências imediatas

As tarifas afetaram setores de exportação brasileiros como:

• alimentos e bebidas, incluindo vinhos, café e carnes;
• produtos industriais, como aço e derivados;
• bens manufaturados, com destaque para calçados e têxteis.

Para importadores americanos, o impacto foi direto: os custos aumentaram de forma abrupta, refletindo em repasse de preços ao consumidor.

Batalha judicial em andamento nos EUA

Supremo Tribunal americano acelera julgamento

As tarifas permanecem em vigor, mas estão sendo analisadas pela Suprema Corte dos Estados Unidos. O tribunal concordou em julgar, em regime acelerado, a legalidade da aplicação da IEEPA como base para impor tarifas unilaterais.

A decisão tem origem em duas ações principais:

1. Empresas importadoras – cinco pequenas companhias, incluindo um importador de vinhos em Nova York e um varejista de pesca esportiva da Pensilvânia, alegam que as tarifas prejudicam seus negócios.
2. Ações estaduais – 12 estados, a maioria governada por democratas (entre eles Nova York, Oregon e Colorado), argumentam que o governo federal excedeu seus poderes e feriu princípios constitucionais.

Além dessas, a Suprema Corte aceitou examinar uma terceira ação, movida pela Learning Resources, empresa familiar de brinquedos, que afirma enfrentar prejuízos severos por conta da política tarifária.

Contexto político: Bolsonaro e as relações internacionais

Tarifa como retaliação política

A relação entre as tarifas e a condenação de Jair Bolsonaro no Brasil é um ponto central do debate. Ao anunciar as medidas, Trump disse que reagia ao que chamou de “caça às bruxas” do STF contra seu aliado.

A narrativa de perseguição, porém, não foi suficiente para convencer parte do Congresso americano, que vê nas tarifas uma tentativa de interferência externa em assuntos internos de outro país e um uso distorcido da política comercial.

Repercussão diplomática

Para o Brasil, a imposição das tarifas representou um desafio diplomático em um momento de esforço do governo Lula para reaproximar-se dos EUA e da União Europeia em termos de comércio e clima.

Críticas às “guerras comerciais” de Trump

Custos para consumidores americanos

Tim Kaine e outros senadores democratas afirmam que as medidas de Trump seguem o mesmo padrão de sua primeira gestão, marcada por guerras comerciais contra China, União Europeia e México, que elevaram preços e geraram instabilidade no mercado internacional.

Segundo Kaine, os americanos estão pagando mais caro por produtos básicos enquanto o governo persegue objetivos políticos pessoais.

Caos e imprevisibilidade

O argumento central dos críticos é que a política comercial sob Trump cria um ambiente de caos e imprevisibilidade, afastando investidores e prejudicando tanto exportadores quanto importadores.

Próximos passos: Congresso x Casa Branca x Suprema Corte

O projeto apresentado pelos senadores ainda precisa passar por debates em comissões e, em seguida, ser votado em plenário. Paralelamente, a Suprema Corte avaliará a constitucionalidade das tarifas.

Se a Corte decidir contra Trump, grande parte da alíquota aplicada pode cair automaticamente. Caso contrário, o Congresso terá de decidir se assume a dianteira na regulação do comércio bilateral.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital