Governo federal cobra Detran de SC e dá prazo de 48 horas

A notificação faz parte de uma fiscalização nacional que busca garantir a uniformidade do processo de habilitação em todo o país. Além de Santa Catarina, o Detran do Ceará também foi notificado pelo mesmo motivo.

Segundo a Senatran, o objetivo é verificar se as medidas de desburocratização previstas pelo governo federal estão sendo respeitadas, principalmente no que diz respeito ao acesso dos candidatos e à ampliação da concorrência no setor.

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Agendamento de exames é principal foco da fiscalização

Senatran cobra autonomia ao candidato

Um dos principais pontos questionados pela Senatran é o modelo de agendamento dos exames teóricos e práticos. As novas regras garantem mais autonomia ao candidato, permitindo que ele gerencie etapas diretamente, sem depender exclusivamente de autoescolas.

Entretanto, segundo avaliação da Senatran, em Santa Catarina o processo ainda estaria concentrado nas autoescolas, o que contraria a proposta central do novo modelo de habilitação.

Violação de diretrizes e impacto na livre escolha

O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, destacou que instrutores autônomos e candidatos enfrentam obstáculos na hora de agendar provas, já que o sistema do Detran-SC ainda não permite esse acesso diretamente.

Catão afirmou que restringir o agendamento aos Centros de Formação de Condutores (CFCs) viola um ponto essencial da resolução, que é garantir ao cidadão a liberdade de escolha durante todo o processo de obtenção da CNH.

Concorrência como elemento de redução de custos

Outro aspecto relevante ressaltado por Catão é a ampliação da concorrência. Segundo ele, quando o usuário tem mais alternativas — como instrutores independentes, conteúdos digitais gratuitos e exames acessíveis — os preços tendem a cair, beneficiando o consumidor final.

Para a Senatran, Santa Catarina ainda não atingiu esse nível de abertura, o que reforça a necessidade de ajustes internos e tecnológicos.

Pontos em que Santa Catarina já cumpre as regras

Renovação automática digital já está em operação

Mesmo com pendências na primeira habilitação, a Senatran reconhece que Santa Catarina já implementa com sucesso um dos pilares do novo programa: a renovação digital automática da CNH para motoristas sem infrações.

Nesse modelo, a renovação é feita gratuitamente, sem exigência de presença física e totalmente via meios digitais. Até janeiro, mais de 13 mil catarinenses renovaram o documento usando o novo sistema, segundo dados oficiais.

Redução da burocracia para condutores regulares

A medida elimina etapas presenciais, reduz filas, diminui custos e facilita a relação do cidadão com o Detran. Além disso, contribui para a digitalização completa do processo de habilitação, alinhando o estado a diretrizes nacionais de modernização.

Estado vê avanço, mas admite deficiências no sistema

O Conselho Estadual de Trânsito de Santa Catarina afirmou que acompanha as adequações, mas admite que o sistema ainda não está totalmente preparado para permitir o agendamento de provas pelos candidatos e instrutores autônomos.

Segundo o presidente Atanir Antunes, o estado está avançando, porém depende de ajustes tecnológicos para permitir que todos os procedimentos sejam realizados de forma autônoma.

Nota oficial do Detran-SC afirma cumprimento da resolução

Medidas internas em andamento desde dezembro de 2025

Em nota, o Detran-SC afirmou que desde 10 de dezembro de 2025 vem implementando as exigências da Resolução Contran nº 1.020/202, incluindo:

• Modernização de sistemas internos
• Padronização com o Renach
• Retirada do prazo de validade dos processos
• Possibilidade de uso do aplicativo CNH do Brasil
• Redução das cargas horárias teóricas e práticas
• Credenciamento digital de instrutores autônomos

Ajustes nas etapas teóricas e práticas

O órgão também informou que eliminou a carga horária mínima teórica, ajustou o exame teórico quanto a nota e tempo, reduziu aulas práticas obrigatórias e autorizou uso de veículos automáticos nas provas.

Segundo o Detran-SC, todas as unidades do estado já foram orientadas e etapas internas passam por integração gradual.

Provas em Libras e inclusão

O órgão destacou ainda que a implementação integral de provas em Libras depende do envio do Banco Nacional de Questões pela própria Senatran, demonstrando que parte das pendências também envolve o governo federal.

Próximos passos e possíveis auditorias presenciais

Senatran pode vistoriar instalações e fluxos

O processo de fiscalização prevê que, após análise das informações fornecidas pelos estados, a Senatran poderá realizar auditorias presenciais para verificar como os procedimentos estão sendo conduzidos na prática.

Essas auditorias podem passar por todas as etapas da habilitação, como:

• Abertura do Renach
• Coleta biométrica
• Exames médicos e psicológicos
• Provas teóricas e práticas
• Emissão da Permissão para Dirigir

Uniformização nacional é objetivo central

A Senatran pretende garantir que o processo não varie excessivamente entre os estados, evitando que cidadãos tenham dificuldades distintas dependendo da região.

Entenda o programa CNH do Brasil

O que mudou nas aulas teóricas

Anunciado em dezembro, o programa extinguiu a obrigatoriedade de aulas presenciais em autoescolas. Agora, o conteúdo teórico é gratuito, oferecido pelo governo e acessível via aplicativo, sem carga horária mínima.

Aulas práticas mais flexíveis e redução de custos

Na prática, o aluno escolhe entre autoescola ou instrutor autônomo e pode usar veículo particular, com exigência mínima reduzida a duas horas de aula para categorias A e B.

Reteste gratuito para o candidato

O reteste gratuito após a primeira reprovação é outra medida de desoneração ao candidato, reduzindo custos extras historicamente cobrados.

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Imagem: Canva