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Servidor público com deficiência poderá ter aposentadoria especial; saiba mais

Novas regras para aposentadoria especial de servidores públicos com deficiência! Redução do tempo de contribuição e mais benefícios

Uma ótima notícia para os servidores públicos com deficiência! A Comissão de Seguridade Social e Família do Senado Federal aprovou, no dia 24 de abril de 2024, um projeto de lei que define regras especiais para a aposentadoria desse grupo.

Assim, o projeto de lei complementar, originado no Senado e reformulado pela deputada Laura Carneiro (PSD), estabelece critérios diferenciados baseados no grau de deficiência do servidor, considerando tanto o tempo de contribuição quanto a idade para a aposentadoria. 

Além disso, mantém-se a sistemática de cálculo do benefício pré-reforma da previdência de 2019, priorizando a proteção adequada às necessidades desses trabalhadores. Veja mais detalhes!

Quais são os critérios específicos para a aposentadoria?

De acordo com o texto aprovado, a modalidade de aposentadoria será ajustada da seguinte forma:

  • Deficiência Grave: 25 anos de contribuição e 55 anos de idade para homens, 20 anos e 50 anos para mulheres;
  • Deficiência Moderada: 29 anos de contribuição e 57 anos de idade para homens, 24 anos e 52 anos para mulheres;
  • Deficiência Leve: 33 anos de contribuição e 60 anos de idade para homens, 28 anos e 55 anos para mulheres;
  • Independente do grau: aposentadoria aos 60 anos para homens e 55 para mulheres, com no mínimo 15 anos de contribuição comprovada estando sob condição de deficiência.
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Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com

Graus de deficiência

Dessa forma, o projeto enfatiza a aplicação de uma avaliação biopsicossocial para determinar o grau de deficiência do servidor, levando em conta não só impedimentos físicos ou sensoriais, mas também condições socioambientais e psicológicas que possam afetar sua capacidade laboral.

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Enfim, se aprovado em todas as instâncias, o projeto terá um impacto profundo na vida dos servidores públicos com deficiência, permitindo que muitos possam se aposentar de forma digna e justa, promovendo inclusão e igualdade dentro do serviço público federal.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com