Servidores ativos, inativos e pensionistas vão ter reposição de 5,9%

De acordo com o governo do estado, este percentual se refere à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado de dezembro de 2021 a novembro de 2022, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que é responsável pela divulgação do índice. Dessa forma, a reposição só corresponde a inflação anual, não tendo aumento real.

Perdas inflacionárias

No entanto, o repasse da segunda parcela das perdas inflacionárias acumuladas entre 2017 e 2021, de 25% do percentual total, não tem prazo para acontecer. Contrariando o  acordo feito pelo próprio governador com a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em 2021, onde ficou acordado que o pagamento seria parcelado entre 2022 e 2024. Assim, por meio de nota, Castro afirmou que o será pago somente se houver “espaço fiscal”.

“Toda vez que o Estado não faz a recomposição salarial, na prática há uma redução no salário do servidor, porque houve inflação em todos os itens. Essa recomposição é fundamental para manter o poder de compra dele. O servidor é muito importante para o governo e para a economia do Rio de Janeiro”, explicou o governador Cláudio Castro.

Recomposição salarial

Por fim, vale ressaltar que essa correção não tem a ver com a recomposição salarial maior, de 26,11%. Que começou a ser paga neste ano (o total acumulado entre 6 de setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2021) e que deverá ser repassada em três parcelas, sendo que: 

• Foram pagos em 2022 – 13,05% (o equivalente a 50% do montante devido);
• Serão pagos em 2023 – 25%;
• Serão pagos em 2024 – 25%.

Em síntese, essa reposição foi autorizada pela Lei 9.436, publicada em 15 de outubro de 2021. Contudo, essa nova reposição divulgada na segunda-feira ainda precisa ser autorizada através de um segundo decreto do governador. Assim como aconteceu no início deste ano, para que houvesse a liberação da primeira parcela. Todavia, até o momento, não se sabe se o governo irá quitar o compromisso antigo, visto que anunciou uma nova reposição.

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