Prazo final hoje (5/11): entidades respondem ao governo sobre reajuste de benefícios

O governo federal propôs um reajuste de 17,5% no auxílio-alimentação, que passaria a vigorar a partir de dezembro deste ano, com nova correção prevista para abril de 2026, seguindo a variação da inflação. Já os valores do per capita saúde e do auxílio-creche seriam atualizados apenas em 2026, conforme o IPCA acumulado desde a última correção.

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Fonacate apresenta contraproposta

O Fonacate apresentou sua contraproposta ao governo no dia 23 de outubro. O presidente Rudinei Marques participou de um evento recente com o secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopes Feijóo, e solicitou uma resposta oficial para a contraproposta do Fórum.

Apesar do pedido, o secretário explicou que o MGI enfrenta limitações orçamentárias, ressaltando que as entidades poderiam assegurar o reajuste em dezembro sem depender da contraproposta completa. A expectativa é que, uma vez firmado o acordo no dia 6 de novembro, o MGI publique a Portaria do reajuste até 11 de novembro, considerando que a folha de pagamento de dezembro fecha até 18 de novembro.

Principais pontos do reajuste

Se aprovado, o reajuste de 17,5% no auxílio-alimentação será pago já em dezembro, garantindo um alívio financeiro imediato aos servidores. Em reunião realizada em 3 de novembro, as entidades do Fonacate decidiram encaminhar o acatamento do reajuste, sem deixar de insistir na contraproposta completa, que inclui:

Reajuste do auxílio-alimentação

• Pagamento de R$ 175,00 em dezembro de 2025, seguido de outra parcela de igual valor em abril de 2026, aproximando o benefício aos valores praticados pelo Poder Judiciário e Legislativo.

Auxílio-creche

• Reajuste de 20%, garantindo maior suporte financeiro para servidores com filhos pequenos.

Per capita saúde

• Aumento de 30%, promovendo atualização adequada aos custos atuais de saúde.

Diárias e auxílio nutrição

• As entidades reforçam a importância do reajuste das diárias e da criação do auxílio nutrição para aposentados, buscando maior equidade entre os servidores ativos e inativos.

Processo de decisão das entidades

As entidades têm até 5 de novembro para enviar formalmente sua posição ao MGI. A rodada da MNNP do dia 6 de novembro será crucial para a assinatura do acordo, que permitirá ao MGI preparar os trâmites legais do reajuste.

Caso aprovado, os benefícios reajustados entrarão em vigor em dezembro, assegurando que os servidores tenham os valores atualizados já na próxima folha. A estratégia das entidades é aprovar o reajuste imediato, enquanto mantém a pressão para negociar os ajustes adicionais em 2026, de forma a equilibrar os valores com os praticados em outros poderes.

Impacto do reajuste para os servidores

O reajuste do auxílio-alimentação e os ajustes futuros no auxílio-creche e per capita saúde representam um alívio financeiro importante para os servidores do Executivo Federal, especialmente diante da inflação acumulada nos últimos anos.

A negociação também reforça o papel das entidades representativas na defesa dos direitos dos servidores, garantindo que as políticas de valorização salarial e de benefícios sigam padrões justos e compatíveis com o mercado.

Expectativas do governo

O MGI, por sua vez, enfatiza que o reajuste precisa ser viável dentro do orçamento disponível, lembrando que medidas adicionais, como a criação do auxílio nutrição para aposentados, dependerão de futuras rodadas de negociação. O objetivo do governo é garantir reajustes imediatos, sem comprometer a sustentabilidade fiscal.

Próximos passos da negociação

Após a assinatura do acordo no dia 6 de novembro, o MGI publicará a Portaria do reajuste até 11 de novembro. A expectativa é que a folha de pagamento de dezembro já reflita os aumentos do auxílio-alimentação, enquanto os demais benefícios terão seus ajustes programados para 2026.

As entidades do Fonacate continuam monitorando o cumprimento do acordo, garantindo que todas as promessas sejam efetivamente implementadas, mantendo o diálogo aberto com o governo para negociações futuras.

Conclusão

O cenário atual mostra um equilíbrio delicado entre demandas dos servidores e limites orçamentários do governo. O acordo que será firmado em novembro permitirá o pagamento imediato do reajuste do auxílio-alimentação, ao mesmo tempo que mantém a pressão para atualização futura de outros benefícios.

A participação ativa das entidades representa um passo importante na valorização dos servidores do Executivo Federal, demonstrando a relevância do diálogo institucional na definição de políticas públicas que impactam diretamente a qualidade de vida e o bem-estar financeiro dos trabalhadores.

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