Servidores não conseguem se aposentar após tempo de trabalho não ser contabilizado

Contudo, os servidores realizaram uma movimentação, após o aviso dos Recursos Humanos do órgão, que estariam, sim, aptos a se aposentar. No entanto, o motivo se deve ao fato que três anos de contribuição dos funcionários foram descontados de seus contracheque, mas não enviaram ao INSS. Nesse período, eles estavam em estágio probatório e experimental. Saiba mais a seguir.

Funcionários recorrem à Justiça

O Rioprovidência, responsável pelo repasse correspondente ao período, não justificou a razão do dinheiro não ter sido repassado. Os servidores, então, acionaram a Defensoria Pública para resolver a situação. Entretanto, devido ao cenário econômico do Estado, não deve ser resolvida rapidamente, pois, o Rio de Janeiro está em Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e precisa controlar seus gastos.

Todavia, no meio político, deputados estaduais estão procurando resolver a questão em audiências públicas. Na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), servidores alertam que ao não receberem suas aposentadorias, há uma confiscação do tempo de contribuição dos funcionários.

Situação ainda não tem previsão de resolução

Ainda, um ofício foi encaminhado à secretaria, dando um prazo até 13 de junho para apresentar propostas a fim de resolver o impasse, mas ela não foi atendida. A psicóloga da rede estadual de Saúde, Adriana Shad, foi uma das prejudicadas na situação. Ela estaria apta a se aposentar desde 2021, dando entrada em junho de 2022, mas foi negada.

“Eu me sinto desrespeitada. Não podem mudar a regra do nada. Atrapalhou minha vida pessoal e profissional de uma forma inexplicável”, afirmou a servidora.

Além disso, Shad também relatou que abriu um processo junto à Secretaria estadual de Saúde, mas foi informada que ele ficaria sobrestado até segunda ordem. Ou seja, o juiz determinou a suspensão da reclamação, sem previsão de liberação.

Imagem: fizkes / Shutterstock.com