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Servidores públicos podem sofrer cortes no salário para bancar volta do auxílio emergencial

PEC permite redução de salário e a jornada de servidores em casos de urgência

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Com o prosseguimento da pandemia e a crise econômica não tão perto de apagar, o governo procura formas de conseguir voltar a pagar certos benefícios sociais. Assim, servidores públicos podem sofrer cortes no salário para bancar volta do Auxílio Emergencial, por exemplo. Para que isso ocorra, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) fecharam um acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na última sexta-feira (12).

Dessa forma, no encontro foi acertado a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chamada de Pacto Federativo. Entre outros temas, ele permite que o governo reduza o salário e a jornada de servidores em casos de urgência, como no caso da pandemia de Covid-19. Saiba mais a seguir.

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Servidores públicos podem sofrer cortes no salário? Saiba mais sobre a PEC

O Congresso recebeu a PEC ainda em novembro de 2019. Porém, desde então, não houve nenhum avanço desde que ela foi proposta. Além disso, o governo ainda não deixou claro quando as medidas de ajuste nas contas, chamadas de “gatilhos”, seriam acionadas. Também não se sabe se o corte de salário de servidores será mantido no texto.

Outro ponto é que o Congresso pode barrar a ideia de usar parte da remuneração dos servidores. Entretanto, Guedes lembrou que os salários dos funcionários públicos já estão congelados até dezembro de 2021. O governo criou a medida como forma de dar apoio aos estados.

Então, o que diz o texto sobre o corte de gastos e salários?

Por fim, a PEC diz que a União, Estados e municípios não poderão promover funcionários em caso de emergência fiscal. Assim, o texto proíbe reajustes, aplicação de concursos, e criação de despesas obrigatórias. Além disso, os servidores podem ter reduzida até 25% de suas jornadas, com redução de salário.

A PEC também prevê um ano para ajuste das contas para governo federal, estados e municípios quando estiverem em emergência fiscal. Outro ponto é que o governo deixa de reajustar pela inflação as despesas obrigatórias, no caso de emergência fiscal. Assim, somente benefícios previdenciários e o BPC aumentarão de acordo com a alta de preços.

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Imagem: Marco de Benedictis / shuttershock.com

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