Uma batalha judicial tem mobilizado servidores públicos em busca da preservação de um benefício crucial. Em meio a um cenário de incertezas, eles buscam garantir seus direitos e evitar um possível corte que poderia afetar suas vidas.
Servidores vão até a justiça para evitar corte de benefício importante
Uma batalha judicial tem mobilizado servidores públicos em busca da preservação de um benefício crucial. Entenda o caso.
A importância dos servidores e sua dedicação para com a sociedade são inquestionáveis. Porém, nos últimos meses, surgiu a possibilidade de um corte em um benefício que faz parte de seu pacote de remuneração. Diante disso, muitos se mobilizaram para defender seus interesses e buscar amparo legal.
Servidores lutam na justiça para manter benefício vital
Com o intuito de evitar a supressão do auxílio-alimentação dos servidores aposentados e pensionistas, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Preto tomou medidas legais.
Na última terça-feira (13), a entidade ingressou com uma ação na Justiça contra a Prefeitura, após os inativos terem sido informados, por meio de mensagem no WhatsApp, sobre o possível corte do benefício.
A Prefeitura se baseia em uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), datada de 2016, que impede o pagamento de auxílio aos aposentados. Além disso, menciona-se a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), publicada no dia 29 de maio deste ano, que exige a exclusão dos inativos em uma licitação do Semae.
Luta por garantia de benefício aos servidores
De acordo com o Sindicato, a decisão da Prefeitura de interromper o benefício por meio de um mero comunicado, desconsidera um elemento essencial do processo. Segundo eles, a lei complementar que estabeleceu o auxílio não pode ser revogada dessa forma, mas sim por meio de uma nova legislação.
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Para garantir a manutenção do benefício, o Sindicato entrou com uma ação na 1ª Vara da Fazenda Pública. O processo agora está nas mãos do juiz Marcelo Andreotti, que avaliará o pedido de liminar feito pelos servidores.
A luta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Preto busca assegurar os direitos daqueles que dedicaram anos de trabalho em prol do serviço público. Resta aguardar a decisão da justiça para saber se o benefício vital será mantido ou cortado definitivamente.
Imagem: PaeGAG/ Shutterstock.com
Autor
João Pedro PereiraGraduando em Jornalismo pela Universidade Federal Fluminense, atualmente no quinto período. Atuando como auxiliar de redação do Seu Crédito Digital.
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