Recentemente, entidades ligadas ao setor do comércio apresentaram um pedido para o fim da isenção de impostos para produtos importados. Dessa forma, essa solicitação levanta questões importantes sobre a concorrência no mercado nacional e os impactos nas empresas brasileiras.
Assim, um grupo composto por mais de 60 entidades ligadas ao comércio brasileiro – incluindo segmentos de varejo, indústria e centrais sindicais – enviou um ofício à Câmara dos Deputados solicitando consideração sobre o Projeto de Lei 914/24, elaborado pelo deputado Átila Lira (PP-PI).
Este projeto sugere a revogação da isenção de impostos para produtos importados que custam até 50 dólares, alegando a necessidade de igualar a carga tributária entre o comércio eletrônico nacional e o internacional.
Disparidade no comércio
Portanto, o ofício aponta uma significativa disparidade tributária onde plataformas de e-commerce pagam cerca de 17% de ICMS em compras até 50 dólares, enquanto indústrias e empresas de varejo são taxadas em 90%.
Tal situação originou-se de uma portaria do Governo Federal em agosto do último ano, introduzindo o programa Remessa Conforme da Receita Federal, que permite às empresas cadastradas a isenção mencionada.
Além disso, as entidades argumentam que esta isenção tem causado uma competição desleal e contribuído para o fechamento de empresas e aumento no desemprego no setor nacional. A mudança na lei seria uma estratégia para proteger a indústria local e garantir equidade no mercado.
Tributação sobre produtos importados
De acordo com uma pesquisa citada pelas entidades comerciais, 84% dos consumidores brasileiros têm preferência por produtos nacionais, o que poderia indicar um apoio público à mudança proposta de tributação sobre produtos importados.
No entanto, plataformas internacionais de e-commerce argumentam que o aumento das taxas poderia levar ao aumento dos preços ao consumidor final e diminuir sua competitividade no mercado brasileiro.
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Dados de 2023 mostram que houve a importação de mais de 13 milhões de mercadorias de até US$ 50 sem impostos sob o programa Remessa Conforme. Assim, a revisão desta política é crucial para restabelecer o equilíbrio competitivo e sustentar a economia interna frente aos desafios globais e inovações tecnológicas.
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