Shopee deve receber multa de R$ 10,9 milhões por vendas irregulares
De acordo com o diretor-geral do Procon-SP, Fernando Capez, a Shopee deve ser multada em até R$ 10,9 milhões pela entidade. O motivo é a venda de produtos sem nota fiscal. Em suma, a Shopee não está em conformidade com a legislação do Brasil, e deve ser multada. O valor da multa vai depender do seu faturamento, pela oferta de produtos sem nota fiscal. Sabia mais abaixo.
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Shopee deve receber multa de R$ 10,9 milhões por vendas irregulares
Em suma, Capez diz que a justificativa da Shopee para vender os produtos irregulares está em análise pelo órgão. O e-commerce de Singapura disse que segue as diretrizes do Marco Civil da Internet. A mesma prevê a isenção de responsabilidade de varejistas por anúncios de produtos ilegais ou piratas.
Entretanto, o diretor-geral do Procon-SP disse que a multa para a varejista é quase certa, já que, para o órgão, a Shopee viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que se sobrepõe ao Marco Civil. Inclusive, o órgão estuda processar o varejista. Por fim, Capez disse que a Shopee pode receber uma advertência pública. E que o Procon-SP discute a emissão de uma contra recomendação para que consumidores evitem a plataforma.
Ademais, vale ressaltar que a Shopee já havia sido notificada em setembro pelo Procon-SP. Na ocasião, o ofício pedia que a Shopee explicasse a autenticidade e a origem dos produtos vendidos em sua plataforma de comércio. Além disso, a notificação também levava em conta os preços muito baixo do mercado encontrados na varejista, que levantavam a suspeita de pirataria ou contrabando.
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Imagem: Sulastri Sulastri / shutterstock.com
