Shopee, Mercado Livre e Amazon divulgam notícia incrível para todos os brasileiros

Mais três gigantes do comércio eletrônico solicitaram adesão ao programa “Remessa Conforme” da Receita Federal, que permite que encomendas do exterior de até US$ 50 sejam isentas do imposto de importação, cuja alíquota chega a 60%. Estamos falando da Shopee, Mercado Livre e Amazon.

Entretanto, é importante notar que, mesmo com a isenção desse imposto, ainda há a cobrança de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), um imposto estadual, sobre cada remessa enviada ao Brasil. Veja mais detalhes sobre o assunto a seguir.

Shopee, Mercado Livre e Amazon aderem ao “Remessa Conforme”

Vale mencionar que empresas como AliExpress, Sinerlog e Shein também já obtiveram a certificação do “Remessa Conforme”. Inclusive, a Shein e o AliExpress representaram aproximadamente 67% do total de remessas internacionais enviadas ao Brasil, segundo dados dos primeiros sete meses de 2023.

Contudo, a obtenção da certificação não implica que essas empresas começarão a importar produtos com taxa zero imediatamente. Antes disso, é necessário um período de adaptação das plataformas em termos de sistemas e tecnologia para se ajustarem ao novo modelo de importação com nacionalização antecipada.

O que é o “Remessa Conforme”?

Afinal, o que é o “Remessa Conforme”? Trata-se de um programa criado pelo governo que pretende trazer mercados estrangeiros e seus vendedores para a conformidade com a legislação tributária do Brasil.

Isso porque, até o ano passado, a Receita Federal tinha informações de apenas 2% das remessas internacionais que entravam no país. Isso acontecia graças à falta de pagamento de impostos e de preenchimento adequado de documentos obrigatórios da categoria.

Mudanças à vista

Com o “Remessa Conforme”, as empresas participantes se comprometem a fornecer todas as informações necessárias, além de recolher os devidos impostos, já que a cobrança será feita diretamente do consumidor no momento da compra.

Assim, remessas de até US$ 50 ficarão isentas de imposto de importação. Além disso, o processo de despacho aduaneiro também será simplificado.

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Com a implementação do programa do governo e um aumento na fiscalização em aeroportos como Guarulhos e Curitiba, a Receita Federal ganhou acesso a mais dados, o que pode resultar na investigação de práticas tributárias e aduaneiras irregulares de outras empresas no futuro.

Confira o nosso vídeo detalhando as novidades do Remessa Conforme:

Imagem: Antonio Guillem / Shutterstock.com