Lula empossou a presidência da República pela terceira vez no último domingo (1) e já assinou muitos decretos. Um deles delibera que a Controladoria Geral da União reavalie todos os documentos de administração pública aos quais foram impostos sigilo de 100 anos pelo ex-presidente Bolsonaro.
Sigilo de 100 anos: quais segredos de Bolsonaro podem ser revelados por Lula?
No primeiro dia como presidente, Lula assina decreto que manda a CGU avaliar sigilo de 100 anos. Quais segredos de Bolsonaro podem vir à tona?
Essa atitude já era uma promessa da campanha eleitoral do petista. Inclusive, seu primeiro discurso após o recebimento da faixa presidencial foi acompanhado de gritos que clamavam “sem anistia”.
Bolsonaro utilizou desse direito de forma que muitos podem considerar arbitrária, já que a lei que envolve esse poder prevê essa confidencialidade sendo aplicada em exceções. Confira a seguir.
A Lei de Acesso à Informação e o Sigilo de 100 anos
A LAI (Lei de Acesso à Informação), criada em 2001, autoriza a possibilidade de ocultação de informações públicas, mas sob várias ressalvas e em caráter de exceção. A lei é para casos em que os dados podem ser restritos se eles prejudicam a segurança de pessoas privadas.
Nesses casos, qualquer autoridade de alto escalão pode aplicar a restrição. Além disso, os prazos para a informação tornar a ser pública podem variar de 25 anos até o final do exercício do presidente, por exemplo.
Contudo, o artigo 31 estabelece o sigilo de 100 anos para dados que competem à “intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas”. Certamente, essa cláusula compreende que seja aplicada com muita cautela.
Bolsonaro faz uso do sigilo inúmeras vezes
Bolsonaro usou inúmeras vezes desse direito para ocultar certas informações ao longo do seu governo. Por exemplo, seu cartão de vacinação, bem como o sigilo imposto sobre quem acessava o Palácio do Planalto e quem participava das reuniões com o ex-presidente.
Além disso, estão em sigilo de 100 anos as informações a respeito dos processos que investigam Flávio Bolsonaro e Eduardo Pazuello – filho do ex-presidente e ex-ministro da Saúde, respectivamente.
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Lula assina decreto
O mais novo presidente manda que a CGU (Controladoria-Geral da União) reconsidere, em até 30 dias, todos os sigilos aplicados nos últimos 4 anos.
Independentemente do que se descubra, agora que Bolsonaro deixou de ser chefe de Estado do Brasil, não existe mais foro privilegiado, o que implica um investigação sobre ele as sem proteções de seu antigo cargo, em júri comum.
Imagem: Lucasmello / shutterstock
Autor
Talita FerreiraTalita Ferreira é redatora no portal Seu Crédito Digital, onde aplica seu rigor acadêmico e experiência em linguagem para tornar conteúdos econômicos, sociais e informativos mais claros e acessíveis. Doutoranda e Mestre em Estudos Literários pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), possui também pós-graduação em Revisão Textual e em Educação, Gêneros e Sexualidade pela UniVitória. É graduada em Letras pela UFJF e tem sólida atuação em revisão, produção de conteúdo e pesquisa em linguagem.