A exigência de identificação biométrica para acessar benefícios previdenciários e assistenciais está sendo ampliada gradualmente no Brasil. As novas regras afetam procedimentos relacionados à concessão, manutenção e renovação de benefícios e estabelecem um cronograma que, nos próximos anos, dará protagonismo à Carteira de Identidade Nacional (CIN).
A mudança busca aumentar a segurança na identificação dos cidadãos e reduzir fraudes no pagamento de recursos públicos. No entanto, os prazos variam conforme a situação de cada beneficiário e a existência ou não de um cadastro biométrico em bases oficiais do governo.
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Quem precisa se preocupar com a biometria?
A primeira informação importante é que a nova regra não significa bloqueio automático de todos os benefícios para quem ainda não possui a Carteira de Identidade Nacional.
Segundo o Governo Federal, a implementação ocorre de forma gradual. Quem já possui biometria cadastrada em bases oficiais, como as da Justiça Eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conta com regras de transição.
Já as pessoas que não possuem nenhum registro biométrico válido devem ficar mais atentas aos prazos para emitir a CIN.
Entenda o cronograma até 2028
Até 31 de dezembro de 2026, diferentes documentos podem ser utilizados para comprovar a existência de biometria em bases oficiais. Entre as possibilidades estão a CIN, a CNH e o título de eleitor, além de outros registros previstos nas normas específicas para determinados grupos.
A situação muda a partir de 2027. Quem não tiver biometria cadastrada em uma base oficial deverá providenciar a Carteira de Identidade Nacional para cumprir a exigência relacionada aos benefícios.
Para os cidadãos que já possuem um cadastro biométrico válido em bases como CNH, título eleitoral ou passaporte, as regras de transição permitem a utilização desses registros até o final de 2027, desde que observadas as condições estabelecidas pelo governo.
A partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN passará a ser a referência biométrica obrigatória para a concessão, manutenção e renovação dos benefícios abrangidos pelas novas regras.
Quais benefícios são afetados?
A exigência faz parte de uma política de ampliação da identificação biométrica nos programas da seguridade social e alcança benefícios previdenciários e assistenciais.
Entre os serviços que podem ser impactados pelo cronograma estão aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme as regras específicas aplicáveis a cada programa.
O governo também relaciona a ampliação do cadastro biométrico a outros benefícios sociais e trabalhistas. A finalidade é permitir uma identificação mais segura dos beneficiários e evitar pagamentos indevidos.
É importante destacar que cada benefício pode possuir procedimentos próprios. Por isso, o cidadão deve acompanhar eventuais comunicações oficiais e consultar sua situação pelos canais do INSS e do Governo Federal.
Como emitir a Carteira de Identidade Nacional?
A emissão da CIN é realizada pelos órgãos de identificação dos estados e do Distrito Federal. O procedimento normalmente exige agendamento prévio, embora as regras de atendimento possam variar de acordo com a unidade da Federação.
Para solicitar o documento, o cidadão geralmente deve apresentar a certidão de nascimento ou de casamento. Durante o atendimento presencial, são conferidos os documentos e coletados dados como fotografia, assinatura e biometria.
A primeira via da CIN é gratuita. Depois da emissão do documento físico, o cidadão também pode acessar a versão digital por meio do aplicativo Gov.br, desde que cumpra os requisitos do serviço.
O que muda com a nova identidade?
A Carteira de Identidade Nacional utiliza o CPF como número único de identificação do cidadão. A mudança busca reduzir a existência de diferentes números de RG emitidos pelos estados e facilitar a integração dos sistemas públicos.
O documento possui mecanismos eletrônicos para validação de sua autenticidade e pode reunir informações adicionais do cidadão conforme as regras estabelecidas para a CIN.
A nova identidade também possui versão digital e recursos que podem facilitar o acesso a serviços públicos. Além disso, o documento segue padrões internacionais de identificação e pode ser utilizado como documento de viagem nos países do Mercosul, observadas as regras de entrada de cada país.
Quem pode ficar dispensado da biometria?
A regulamentação prevê situações específicas de dispensa da exigência, mediante comprovação. Entre os grupos contemplados estão pessoas com mais de 80 anos, migrantes, refugiados e apátridas, residentes no exterior e pessoas que não conseguem se deslocar devido a condições de saúde ou deficiência.
Também podem existir regras específicas para moradores de localidades de difícil acesso.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital
