MEI + Simples Nacional concentram 91,9% das empresas no Brasil, diz Receita Federal

Os dados indicam que o Simples Nacional e o MEI são as portas de entrada para a maioria dos negócios no país, com o Simples Nacional abrigando 7.348.088 empresas e o MEI, que se destina a pequenos empreendedores individuais, registrando 16.291.125 empresas.

Neste artigo, vamos explorar os dados divulgados pela Receita Federal, a distribuição das empresas por regime tributário, e o impacto da reforma tributária sobre essas modalidades.

Leia mais:

Simples Nacional e MEI terão condições facilitadas para parcelar dívidas, anuncia Receita

Como as empresas estão distribuídas no Brasil?

A Receita Federal apresenta um panorama claro da distribuição das empresas formais no Brasil, considerando todos os regimes tributários. Veja a divisão:

Regime Tributário	Número de Empresas	Percentual do Total
MEI	16.291.125	63,3%
Simples Nacional	7.348.088	28,6%
Lucro Presumido	1.514.871	5,9%
Lucro Real	230.237	0,9%
Isentas	194.494	0,8%
Imunes	144.618	0,6%
Arbitrárias	1.225	0,01%

Como é possível observar, o MEI é, de longe, o regime com maior número de empresas, representando 63,3% do total de empresas formais. O Simples Nacional, por sua vez, vem em segundo lugar, com 28,6%. Juntos, MEI e Simples Nacional abrigam mais de 90% das empresas no Brasil.

O que é o MEI e por que ele é tão popular?

O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado para formalizar os trabalhadores autônomos que desejam sair da informalidade e ter acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade. O MEI também permite que o pequeno empreendedor formalize sua atividade comercial, obtendo um CNPJ para emitir notas fiscais, contratar um funcionário e, em alguns casos, acessar linhas de crédito com melhores condições.

Em 2025, o MEI já conta com 16.291.125 registros, o que representa 63,3% das empresas formais do país. Isso ocorre porque o regime oferece uma tributação simplificada e muito mais acessível para quem está começando o negócio. A opção do MEI é voltada para trabalhadores autônomos e microempresas com faturamento anual de até R$ 81.000,00.

Além disso, o MEI tem vantagens como a baixa carga tributária, o pagamento fixo mensal, que engloba todos os tributos devidos, e a isenção de várias obrigações acessórias, como a contabilidade formal.

O Simples Nacional: A alternativa para micro e pequenas empresas

O Simples Nacional é outro regime tributário simplificado, mas voltado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Ele visa facilitar a arrecadação de tributos e reduzir a burocracia para micro e pequenas empresas, permitindo o pagamento de diversos impostos em uma única guia.

Em 2025, o Simples Nacional registra 7.348.088 empresas, representando 28,6% do total de empresas formais no país. O regime abrange empresas de diferentes segmentos e setores, e é uma escolha popular entre empresários de pequenos negócios, especialmente aqueles que buscam um modelo simplificado de tributação. O Simples Nacional também oferece uma carga tributária mais baixa, o que facilita a gestão financeira das empresas.

O que é o Lucro Real e por que tem baixa adesão?

O Lucro Real é o regime tributário mais complexo e é utilizado, principalmente, por empresas de maior porte ou com atividades que exigem obrigações fiscais específicas. Nesse regime, os tributos são calculados com base no lucro efetivo da empresa, ou seja, a receita líquida após as despesas e custos.

Apesar de ser um regime obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões, o Lucro Real tem baixa adesão no Brasil, com apenas 230.237 registros (0,9% do total de empresas). Isso ocorre porque o Lucro Real exige um controle contábil mais rigoroso, com a necessidade de auditorias e registros detalhados das receitas e despesas da empresa. Além disso, a carga tributária pode ser mais elevada dependendo da rentabilidade da empresa.

A reforma tributária e o impacto nos regimes de tributação

A reforma tributária que está em curso no Brasil promete mudar a estrutura tributária do país e impactar diretamente os regimes de tributação, como o Simples Nacional e o Lucro Real. A proposta visa simplificar o sistema e reduzir a burocracia, além de promover maior equidade fiscal.

Com a reforma, a expectativa é de que muitos empresários do Simples Nacional migrem para novos regimes, com destaque para o Lucro Real, que deve ganhar relevância após as mudanças. A simplificação tributária proposta pelo governo também pode tornar mais fácil a transição para novos modelos fiscais, o que pode beneficiar empresas de maior porte e dar mais competitividade ao setor empresarial brasileiro.

Como as empresas podem se preparar para a reforma tributária

Com a entrada em vigor da reforma tributária, as empresas devem se preparar para as mudanças nos regimes fiscais. Isso envolve a adequação à nova legislação, a revisão do planejamento tributário e a avaliação de como a reforma afetará a carga tributária de cada negócio. Além disso, as micro e pequenas empresas devem ficar atentas à possibilidade de migração para novos regimes, especialmente aquelas que estão no Simples Nacional.

Algumas dicas para se preparar incluem:

• Consultar um contador especializado para entender as implicações fiscais da reforma.
• Revisar o planejamento financeiro e tributário da empresa, considerando os novos regimes.
• Ficar atento às mudanças nas alíquotas e na forma de pagamento de impostos.
• Avaliar a viabilidade de migração para o Lucro Real, caso a empresa atenda aos requisitos.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital