O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), alvo de investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgou uma carta aos parlamentares se defendendo de denúncias de participação em um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. A entidade é presidida por João Inocêncio e tem como vice-presidente Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apesar de estar entre as instituições citadas nas investigações, o Sindnapi não foi incluído na ação judicial da Advocacia-Geral da União (AGU) que visa o bloqueio de bens e o ressarcimento de prejuízos causados por descontos considerados irregulares em benefícios previdenciários.
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Arrecadação milionária e suspeitas de desvios
Em 2023, o Sindnapi arrecadou R$ 90 milhões, segundo dados da própria entidade. As investigações da PF apontam que os desvios relacionados a descontos indevidos podem chegar a R$ 6 bilhões, envolvendo diversas associações e sindicatos com acesso a sistemas do INSS.
A PF afirma que o sindicato realizou descontos sem seguir os critérios técnicos exigidos, incluindo a ausência de validação por biometria facial – requisito determinado pela Dataprev, empresa pública que opera os sistemas de dados previdenciários.
A resposta do Sindnapi: carta de defesa e acusações de motivação política
Na carta enviada a deputados federais e senadores, o Sindnapi afirma que os “ataques” à entidade têm como objetivo atingir politicamente o governo Lula. “A única explicação seria o fato de o vice-presidente da entidade ser Frei Chico, irmão do presidente Lula, revelando um uso político da operação para atacar o governo e enfraquecer uma entidade combativa e respeitada”, diz o documento.
Crescimento de associados é justificado por serviços e pandemia
O sindicato argumenta que o aumento no número de associados se deu de forma gradual e compatível com a ampliação dos benefícios oferecidos a partir de 2019, como seguro de vida, auxílio funeral e serviços de saúde preventiva. Durante a pandemia, muitos idosos buscaram proteção para suas famílias, o que teria impulsionado novas filiações. Ainda assim, a entidade afirma que o crescimento nunca ultrapassou 3% ao mês.
Histórico de denúncias anteriores
O Sindnapi também afirma que vem denunciando práticas irregulares desde 2017. Segundo a carta, os primeiros alertas sobre descontos indevidos foram feitos ao governo Michel Temer (MDB), e novamente em 2021, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Em 2023, com Lula na Presidência, a entidade levou o caso ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), mas afirma que apenas recentemente o problema começou a ser apurado de fato.
PF vê atuação fora dos parâmetros legais
O relatório da Polícia Federal aponta que o Sindnapi atuou sem cumprir os requisitos legais para realizar descontos diretamente nas aposentadorias e pensões do INSS. A principal crítica está relacionada à ausência de autenticação por biometria facial, o que é exigido para validar a autorização dos beneficiários.
Um ofício emitido pela Dataprev em 2024 reforça essa tese: o sindicato, segundo o documento, não comprovou tecnicamente o uso da biometria facial, tampouco sua integração ao sistema oficial da Previdência.
A versão do sindicato sobre a biometria
No entanto, o Sindnapi contesta essa informação. Afirma que dispõe de um “sistema moderno de filiação”, que inclui biometria facial, assinatura digital e reconhecimento de firma. Segundo a entidade, esse sistema passou por auditoria independente, que teria validado 97,14% dos cadastros. Os restantes, segundo o sindicato, “foram corrigidos”.
Além disso, o sindicato critica o que considera “generalizações” no processo investigativo. Segundo a nota, o Sindnapi se diferencia de outras associações apontadas como fraudulentas e tem histórico de atuação legítima e em defesa dos aposentados.
O contexto da fraude no INSS
Como funcionava o esquema investigado
O esquema investigado pela PF envolve o registro irregular de autorizações de desconto em benefícios do INSS para a cobrança de contribuições a sindicatos e associações. Em muitos casos, os beneficiários sequer tinham conhecimento desses descontos mensais, que podiam variar entre R$ 10 e R$ 40.
A fraude foi facilitada pela ausência de validações rigorosas, especialmente em relação à biometria facial, o que permitiu que autorizações fossem cadastradas de forma massiva e sem comprovação efetiva.
Impacto político e reação do governo
As denúncias já provocam impactos políticos. Integrantes do governo admitem nos bastidores que a crise no INSS pode afetar negativamente a imagem da gestão federal, especialmente entre aposentados e pensionistas – um dos principais públicos eleitores de Lula.
Wolney Queiroz, ministro da Previdência Social, reconheceu publicamente que o governo só teve dimensão real da fraude após o avanço das investigações e operações da PF. Ele deve prestar novos esclarecimentos ao Congresso Nacional sobre as medidas que estão sendo tomadas.
Medidas anunciadas após a crise
Após a deflagração das operações policiais, o governo anunciou:
- Revisão de todos os convênios com sindicatos e associações para descontos;
- Criação de um comitê especial de auditoria no INSS;
- Reforço na exigência da biometria facial para validar autorizações;
- Suspensão de repasses a entidades sob investigação.
Essas medidas são acompanhadas por um monitoramento do Palácio do Planalto sobre o desgaste político causado pela crise, sobretudo diante da proximidade das eleições municipais de 2024.
O papel da AGU e os próximos passos
A Advocacia-Geral da União já protocolou ações na Justiça para bloqueio de bens de diversas entidades envolvidas. No entanto, até o momento, o Sindnapi não figura entre os alvos diretos dessas ações.
Fontes ligadas à AGU afirmam que novas entidades ainda podem ser incluídas nos processos, dependendo do avanço das investigações. A exclusão inicial do Sindnapi do rol de alvos pode ser revista caso surjam novas provas concretas de envolvimento direto.
Aposentados seguem como os maiores prejudicados
Em meio às disputas políticas e institucionais, os maiores prejudicados continuam sendo os aposentados e pensionistas. Muitos só descobriram os descontos indevidos após o bloqueio de valores em suas contas. Entidades de defesa do consumidor e da pessoa idosa cobram do governo uma resposta mais rápida e indenizações para os afetados.
A Defensoria Pública da União já registrou aumento nos pedidos de atendimento relacionados a descontos não autorizados. Um canal específico foi aberto para denúncias, e o Procon de vários estados passou a notificar entidades suspeitas.
Conclusão
O caso envolvendo o Sindnapi revela não apenas falhas no sistema de controle da Previdência, mas também o uso político de investigações sensíveis. A participação de um parente do presidente na diretoria do sindicato adiciona um componente de tensão extra a um tema que já afeta diretamente milhões de brasileiros.
Enquanto as investigações seguem, o desafio do governo será garantir transparência, reparar os danos aos beneficiários e, sobretudo, recuperar a confiança pública no INSS.
