Sindicato reivindica Revisão da Vida Toda na aposentadoria dos professores; entenda
O Sindicato quer que a “Revisão da Vida Toda” seja feita na aposentadoria dos professores, para garantir um benefício mais justo. Confira!
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a “Revisão da Vida Toda”, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela prevê o recálculo da aposentadoria, considerando todas as parcelas pagas por um cidadão, desde que começou a fazer as contribuições previdenciárias.
Na prática, isso pode aumentar o valor do benefício recebido pelos aposentados e pensionistas. Diante disso, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP) entrou com uma Ação Civil Pública no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para “Revisão da Vida Toda” na aposentadoria dos professores e, assim, garantir um benefício mais justo para a categoria.
Ação em favor da aposentadoria dos professores
Dessa forma, a Ação proposta pela APEOESP trata da possibilidade da revisão da vida toda ser aplicada aos professores estaduais. A ação contemplaria aqueles que se aposentaram pela média dos salários-de-contribuição, corrigidos desde julho de 1994.
Embora a revisão da vida toda tenha sido aprovada pelo STF, a decisão, atualmente, contempla somente os trabalhadores que contribuíram ao INSS. Assim, aqueles que têm regime próprio (estatutário), como os professores do Estado de São Paulo, os quais a APEOESP representa, ainda não reivindicam o direito junto ao Poder Público.
Sindicato quer que seja feito o recálculo
O Sindicato afirmou que, de acordo com os princípios da isonomia, da reciprocidade contributiva e do melhor benefício, os servidores estatutários devem ter o mesmo direito. Portanto, devem ser computadas todas as contribuições dos servidores. Isso inclui aquelas feitas antes de julho de 1994, para o cálculo do valor das aposentadorias e pensões.
Então, os servidores que incluíram esse período como tempo de contribuição podem ter direito de receber um valor maior de aposentadoria ou pensão. Enfim, a Ação Civil Pública foi proposta pela APEOESP contra o SPPREV (Previdência dos Servidores Públicos de São Paulo), com pedido de liminar, para que seja feita a revisão de todas as aposentadorias, caso seja mais vantajoso.
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