O que é a Revisão da Vida Toda do INSS?

É possível que uma aposentadoria aumente de valor. Antes disso acontecer, no entanto, o beneficiário precisa conhecer em detalhes o que é a Revisão da Vida Toda do INSS, pois é por meio dela que um pedido de revisão pode se mostrar mais vantajoso para quem já está aposentado.

Se você quer saber do que se trata o tema, continue a leitura e fique sabendo tudo sobre o assunto!

O que é a Revisão da Vida Toda do INSS?

A Revisão da Vida Toda tem estado nos noticiários ultimamente porque traz a possibilidade de aumentar a aposentadoria de algumas pessoas, além de fazer com que elas recebam indenizações a título de valores atrasados. Isso ocorre por conta de algumas regras de aposentadoria e por conta de uma decisão recente do STF.

Sendo assim, podemos dizer que a Revisão da Vida Toda do INSS nada mais é do que um recálculo a ser feito nas aposentadorias de algumas pessoas, visto que nem todas estão elegíveis para receberem o benefício.

Tudo começa com a reforma da previdência ocorrida em 1999. Naquela época, ficaram estabelecidas duas regras para aposentadoria: a regra transitória e a regra definitiva. 

De acordo com a regra transitória, a aposentadoria dos indivíduos se daria levando em consideração 80% das maiores contribuições. No entanto, essa regra seria aplicada apenas às contribuições feitas a partir de julho de 1994, data de implantação do plano real. Os valores contribuídos antes desse período seriam simplesmente descartados.

Já a regra definitiva valeria para todos aqueles que começassem seu trabalho a partir de 1999 e, assim, contribuíssem para a previdência oficial. Assim, 80% das maiores contribuições ao longo da vida seriam consideradas.

Nova reforma da previdência

A reforma da previdência ocorrida em 2019 acabou com essas duas regras e passou a considerar a média de todas as contribuições como forma de realizar o cálculo para gerar o benefício. Com isso, abriu-se a possibilidade de fazer a Revisão da Vida Toda do INSS.

A ideia dessa revisão é simples: embutir os valores de contribuição antes de 1994 no cálculo da aposentadoria. Dessa forma, é possível aumentar o valor já recebido, bem como receber valores atrasados que deixaram de ser pagos, caso o pedido de revisão seja procedente. A depender do caso, esse valor pode chegar a R$ 400 mil.

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A partir de quando ficou valendo a Revisão da Vida Toda do INSS?

O pedido de Revisão da Vida Toda do INSS teve início com uma ação de um segurado que chegou ao STF, o Supremo Tribunal Federal. A disputa em questão era de um aposentado que começou a contribuir em 1976 e se aposentou em 2003. 

No entanto, sua aposentadoria foi calculada com base nas contribuições que ele fez de 1994 a 2003, e não de 1976 até 2003. Como consequência, o valor recebido a título de aposentadoria foi menor do que deveria ser se fosse considerado todo o dinheiro que ele pagou para o INSS.

Da mesma forma, outros pedidos de revisão foram impetrados por outros segurados, de forma que o Superior Tribunal de Justiça, o STJ, mandou suspender todas as ações do tipo. Isso foi feito para que o tema fosse discutido entre os ministros da corte, o que foi feito em 2019. Na época, o STJ decidiu que a revisão valeria para quem cumprisse os requisitos.

No entanto, a batalha continuou e o próprio INSS interpôs recurso no STF contra a decisão do STJ (que guerra!). Foi quando o STF se manifestou em duas oportunidades: na primeira delas, em abril de 2021, ficou decidido que a decisão teria repercussão geral. Ou seja, a decisão deveria ser seguida por todos os tribunais do país.

Posição final

Já a segunda decisão (e mais importante) trouxe a posição final da corte sobre o tema: em dezembro de 2022, a votação dos ministros do STF foi favorável à Revisão da Vida Toda. O placar foi apertado, sendo finalizado em 6 a 5 a favor da revisão. A partir de então, os tribunais do país podem seguir o tema.

Vale lembrar que o INSS recorreu no STF da decisão do próprio STF no dia 5 de maio de 2023. Nesse caso, temos o que chamamos de “embargos de declaração”, que nada mais é do que um recurso pedindo a revisão da decisão. O INSS quer que o Tribunal reveja o que já foi decidido, mas não há prazo para que o recurso seja apreciado.

Quem pode pedir a Revisão da Vida Toda do INSS?

Para pedir a Revisão da Vida Toda do INSS é preciso que a aposentadoria tenha sido concedida até a data de 13 de novembro de 2019, por conta da reforma da previdência ocorrida nesse ano. A exceção são os casos em que o segurado tinha o direito de se aposentar antes dessa data mas o fez depois.

No entanto, uma coisa muito importante precisa estar na mente de quem pretende pedir a revisão do benefício: não são todos os casos que se mostram vantajosos para que se faça o pedido pela via judicial. É preciso fazer os devidos cálculos antes para saber se vale a pena.

A lógica para entender isso contraria um pouco o senso comum. Normalmente, uma vida profissional indica que o salário recebido (e a consequente contribuição para o INSS) aumentarão conforme o tempo passa. Quanto mais tempo de experiência, mais dinheiro uma pessoa recebe em troca dos seus serviços.

No entanto, a Revisão da Vida Toda é vantajosa para a pessoa que recebia um salário maior antes de 1994 e passou a receber menos depois dessa data. Na verdade, a situação não precisa ser necessariamente de recebimento de salário, mas de alguém que abriu um negócio próprio e parou de contribuir com o INSS, por exemplo.

Dessa forma, saber o que é a Revisão da Vida Toda do INSS é essencial para entender quando é vantajoso fazer o pedido pela via judicial. Para isso, um advogado especialista no tema pode fazer os devidos cálculos para indicar se a possibilidade pode ser vantajosa.

(Com Ronaldo Araújo)

Imagem: rafapress / shutterstock.com