Situação fiscal em 2026 preocupa: entenda os impactos e medidas

Segundo especialistas, o governo entra no próximo ano com uma situação fiscal delicada, marcada por uma meta de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a cerca de R$ 34 bilhões, com intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual. Ou seja, se o governo alcançar o equilíbrio das contas, mesmo que ligeiramente acima ou abaixo do previsto, a meta será considerada cumprida.

O que pressiona o orçamento federal

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Despesas contratadas e receitas projetadas

Uma das principais preocupações da equipe econômica está relacionada à necessidade orçamentária já contratada em 2025. O Orçamento enviado ao Congresso previa medidas que ainda estavam em tramitação, exigindo do governo alternativas rápidas para sustentar a arrecadação e cumprir a meta fiscal.

Tentativas de arrecadação

Em 2025, o governo tentou aumentar a arrecadação por meio de um decreto sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No entanto, após pressão política, parte da medida foi revertida. Uma Medida Provisória (MP 1303/2025) foi enviada como alternativa, incluindo taxação de apostas online e fintechs, além de revisões em benefícios sociais, estimando gerar R$ 30 bilhões para o orçamento de 2026.

Entretanto, a MP caducou antes da votação no Congresso, obrigando o governo a buscar novas fontes de arrecadação para atingir o superávit primário.

Estratégias do governo para equilibrar as contas

Revisão de benefícios e taxação de apostas

O governo passou a utilizar projetos de lei já em tramitação para incorporar medidas da MP, prática conhecida como “jabuti”. Entre as ações aprovadas estão a revisão de benefícios sociais, como o seguro defeso, e a taxação das apostas online, com aprovação em comissão no Senado e encaminhamento à Câmara.

Limitação de benefícios fiscais

Outra aposta do Executivo é um projeto de lei que limita benefícios fiscais, com previsão de arrecadar R$ 20 bilhões. Essa medida poderia ser suficiente para atingir o superávit de 0,25% do PIB em 2026.

Fatores que dificultam o equilíbrio fiscal

Crescimento das despesas obrigatórias

O governo federal, com políticas expansionistas, vê o aumento das despesas atreladas ao PIB, como saúde e educação, reduzir a margem para gastos discricionários. Despesas obrigatórias, como folha de pagamento, consomem grande parte do orçamento.

Déficit da Previdência

O déficit do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) continua elevado, principalmente em relação a aposentadorias rurais e contribuições de Microempreendedores Individuais (MEIs). Segundo especialistas, o subfinanciamento da Previdência impacta diretamente o resultado fiscal do governo.

Papel do TCU e fiscalização do arcabouço fiscal

O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou o governo sobre a prática de mirar o piso da meta fiscal em vez do centro da meta, que corresponderia a déficit zero. Apesar do alerta, o Congresso autorizou a utilização da banda inferior da meta, medida que, segundo o TCU, traz riscos ao equilíbrio fiscal.

A equipe econômica, por sua vez, afirma que trabalha para atingir o centro da meta, considerando a banda de tolerância como margem de segurança. O Ministério da Fazenda destaca ainda que o déficit primário está em trajetória de consolidação, e que fatores como a taxa Selic influenciam mais o déficit nominal do que o primário.

Cenário fiscal e impactos políticos

A situação fiscal delicada se soma ao contexto eleitoral de 2026, aumentando a pressão sobre o governo Lula. A necessidade de manter popularidade e confiança nos mercados exige equilíbrio entre arrecadação, controle de despesas e execução de políticas públicas.

O cumprimento do superávit primário, mesmo que apertado, será um indicativo importante de responsabilidade fiscal, impactando tanto a avaliação internacional do país quanto a percepção da população sobre a gestão econômica.

FAQ

O que é superávit primário?
Superávit primário ocorre quando as receitas do governo superam suas despesas, antes do pagamento de juros da dívida pública.

Quais medidas o governo está adotando para alcançar a meta?
O governo revisou benefícios sociais, aprovou a taxação de apostas e busca limitar benefícios fiscais com projetos de lei.

Por que o déficit do INSS preocupa?
O déficit da Previdência, especialmente em relação a aposentadorias rurais e MEIs, compromete o equilíbrio fiscal a médio e longo prazo.

Qual é o papel do TCU na fiscalização fiscal?
O TCU alerta o governo sobre práticas fiscais que possam comprometer o cumprimento das metas, como mirar no piso em vez do centro da meta fiscal.

Considerações finais

O ano de 2026 exigirá do governo Lula habilidade política e econômica para cumprir a meta de superávit primário, controlar despesas obrigatórias, garantir arrecadação suficiente e manter a estabilidade fiscal. A combinação de medidas emergenciais, revisão de benefícios e taxação de setores específicos mostra a complexidade do desafio que a equipe econômica enfrenta.

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