Soberania monetária em risco: Brasil sem poder para enfrentar sanções dos EUA, afirma especialista

Segundo a jurista Camila Villard Duran, especialista em direito econômico e regulação do mercado monetário, o Brasil possui instituições sólidas e um sistema financeiro robusto, mas ainda enfrenta uma dependência estrutural da moeda norte-americana que limita sua autonomia.

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O poder do dólar sobre os bancos brasileiros

A lei americana conhecida como Magnitsky Act tem alcance internacional devido ao papel central do dólar no comércio global. Mesmo não estando formalmente incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro, seus efeitos recaem sobre bancos nacionais que precisam operar com correspondentes nos EUA para realizar transações internacionais.

“Embora o real seja plenamente exercido dentro do Brasil, fora dele o país está sujeito às amarras do sistema financeiro global”, explica Villard Duran.

Essa dependência significa que sanções americanas podem ser aplicadas de forma indireta, forçando instituições brasileiras a obedecerem regras estrangeiras para manter acesso ao sistema internacional de pagamentos.

STF envia recado: sanções precisam de validação no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, reforçou que leis estrangeiras não podem ser aplicadas automaticamente no Brasil sem acordo internacional ou validação da Justiça brasileira. Apesar de não se referir diretamente ao caso da Lei Magnitsky, a decisão foi interpretada como um aviso aos bancos: a aplicação de sanções internacionais precisa respeitar os limites constitucionais.

Essa posição, porém, coloca as instituições financeiras em um impasse: se seguirem apenas a lei brasileira, correm risco de perder acesso ao sistema internacional; se seguirem apenas a lei americana, podem enfrentar questionamentos jurídicos no Brasil.

Pix: exemplo de inovação que fortalece soberania

Apesar das vulnerabilidades, o Brasil já tomou medidas que fortalecem sua independência monetária. A implementação do Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central, é apontada como uma inovação que garante maior autonomia.

Na avaliação de Villard Duran, a ferramenta funciona como blindagem parcial contra sanções externas, já que permite transações fora de redes privadas submetidas à legislação americana, como Visa e Mastercard.

A experiência brasileira é considerada avançada, a ponto de servir como referência para debates na Europa sobre o euro digital.

Alternativas no longo prazo: cooperação internacional

Para reduzir a vulnerabilidade do Brasil, a especialista defende a criação de políticas públicas robustas, com investimento em infraestrutura tecnológica e alianças internacionais.

Iniciativas como as discussões nos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) sobre a criação de moedas digitais alternativas ao dólar representam um caminho, ainda que incipiente.

“É urgente construir mecanismos cooperativos que permitam enfrentar crises internacionais de forma menos dependente dos Estados Unidos”, afirma a jurista.

O papel do Swift e o risco de exclusão

Um dos maiores temores é a exclusão de bancos brasileiros do Swift, sistema global de mensagens financeiras que viabiliza operações de comércio internacional. Sem ele, transações de exportação e importação seriam gravemente prejudicadas.

Embora o Swift seja sediado na Bélgica, a maior parte de suas operações envolve dólares, o que reforça a influência dos EUA sobre o fluxo financeiro internacional. O risco, segundo especialistas, não é apenas jurídico, mas também geopolítico, já que medidas punitivas podem ser usadas como forma de pressão política.

Lula e o discurso da soberania nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem reforçado a defesa da soberania nacional em seus discursos, especialmente em eventos como o 7 de setembro. Porém, especialistas lembram que a posição do Brasil no sistema financeiro internacional ainda é periférica.

Apesar disso, o país conta com instrumentos internos de proteção, como o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que assegura valores em caso de falência de instituições financeiras, e a supervisão rigorosa do Banco Central.

Esses mecanismos garantem estabilidade doméstica, mas não eliminam o risco imposto pela dependência internacional do dólar.

Impactos para os brasileiros: há motivo para preocupação?

Circulam nas redes sociais boatos de que as sanções poderiam afetar diretamente correntistas do Banco do Brasil e de outras instituições. No entanto, especialistas descartam riscos imediatos para quem mantém poupança, crédito ou investimentos no país.

Segundo Villard Duran, não há ameaça direta ao cidadão comum, já que o sistema financeiro brasileiro é reconhecido internacionalmente pela sua resiliência. O maior impacto das sanções seria sobre o fluxo internacional de crédito e investimentos.

Com informações de: BBC News Brasil